Procurador diz que não viu ilegalidade em parecer de Chico Lima

O procurador do Estado e ex-deputado estadual Alexandre César afirmou que não viu ilegalidade no parecer do procurador aposentado Francisco Lima Filho, o “Chico Lima”, que resultou na desapropriação de um terreno no bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

A desapropriação em questão, no valor de R$ 31,7 milhões, é investigada na 4ª fase da Operação Sodoma, que teria resultado em um desvio de R$ 15,8 milhões dos cofres do Estado, em 2014.

Alexandre César prestou depoimento na tarde desta sexta-feira (05), no Fórum de Cuiabá, como testemunha de defesa de Chico Lima, que está preso desde outubro do ano passado no Centro de Custódia da Capital (CCC).

“Não vi qualquer vício no decreto, não violava lei nenhuma”, disse o procurador.

O único vínculo compartilhado entre mim e o réu durante algum tempo até a aposentação do mesmo foi a condição de procurador do Estado

Chico Lima, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), era o responsável por emitir os pareceres favoráveis aos interesses da organização criminosa liderada, em tese, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – preso desde setembro de 2015.

Porém, o procurador Alexandre César afirmou à Justiça que, na época dos fatos, não identificou nenhuma incongruência no parecer que pudesse levantar suspeitas sobre os alegados crimes.

Questionado sobre sua relação com o ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Araújo, o procurador afirmou que nunca manteve contato próximo:

“Fui deputado estadual e ele foi chefe do gabinete do governador", afirmou Alexandre, que ressaltou que nenhum membro da organização fez qualquer pedido ilegal a ele.

Entenda o caso

A quarta fase da Operação Sodoma investigou o suposto esquema envolvendo a desapropriação de uma área do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, no valor de R$ 31,7 milhões, que pertenceria à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários.

Respondem à ação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB); os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Arnaldo Alves; o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o advogado Levi Machado de Oliveira; o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros; e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho, Alan Malouf e Valdir Piran.

Rogério Florentino/Olhar Direto

O procurador aposentado Chico Lima, que está preso desde outubro de 2016

Os delitos apontados são de corrupção, lavagem de dinheiro, receptação, falsidade ideológica e coação.

O esquema foi descoberto por meio das delações do dono da Santorini, Antônio Rodrigues; do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; do empresário e delator da primeira fase, Filinto Muller; e também por meio da confissão de Pedro Nadaf.

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.

A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.

Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.

O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.

Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa. Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.

Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.

O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária. Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área.

O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.

No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.

As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.

Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.

A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf. Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.