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11.06.2017 | 15h50 Tamanho do texto A- A+

Projeto de lei cria Conselho Estadual de Comércio Exterior

Órgão consultivo ficará vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

JLSiqueira/ALMT

Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa

Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa

DA REDAÇÃO

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso (Cecomex/MT). O órgão consultivo não tem personalidade jurídica e ficará vinculado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

 

 “O comércio exterior se destaca como importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e financeiro de um Estado, pois atrai divisas e dinamiza o mercado local, beneficiando a população com a geração de emprego e renda, aumentando a competitividade das empresas, aquecendo o mercado e favorecendo a balança comercial e o equilíbrio da economia”, diz trecho da justificativa assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

 

De acordo com a proposta, o Conselho tem como finalidade manifestar-se sobre a elaboração e coordenação de políticas e medidas do Estado relativas ao comércio exterior, avaliando-as quanto à eficácia e repercussão econômica.

 

A proposta é de o Conselho fortalecer as políticas adotadas e, com isso, estimular o comércio exterior de Mato Grosso, visando, especialmente, a maior participação das pequenas e médias empresas de todo o Estado no mercado internacional.

 

Entre as competências do Conselho estão o de sugerir diretrizes e procedimentos relativos à implementação de políticas de apoio ao desenvolvimento do comércio exterior, visando à inserção competitiva de Mato Grosso na economia internacional, e ao mesmo tempo à divulgação do Estado no exterior.

 

A presidência do Conselho será exercida pelo governador do Estado e a vice-presidência pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. A função das pessoas que farão parte do Conselho não será remunerada, sendo considerada como de serviço público relevante.

 

O Conselho será constituído por representantes do setor público e privado. Do executivo estadual, por exemplo, farão parte a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), a Secitec (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), e outras secretarias.Do setor privado, a Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso e da OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso).

 

Do Executivo federal devem fazer parte o Banco do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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