Projeto de lei cria Conselho Estadual de Comércio Exterior

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso (Cecomex/MT). O órgão consultivo não tem personalidade jurídica e ficará vinculado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

 “O comércio exterior se destaca como importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e financeiro de um Estado, pois atrai divisas e dinamiza o mercado local, beneficiando a população com a geração de emprego e renda, aumentando a competitividade das empresas, aquecendo o mercado e favorecendo a balança comercial e o equilíbrio da economia”, diz trecho da justificativa assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

De acordo com a proposta, o Conselho tem como finalidade manifestar-se sobre a elaboração e coordenação de políticas e medidas do Estado relativas ao comércio exterior, avaliando-as quanto à eficácia e repercussão econômica.

A proposta é de o Conselho fortalecer as políticas adotadas e, com isso, estimular o comércio exterior de Mato Grosso, visando, especialmente, a maior participação das pequenas e médias empresas de todo o Estado no mercado internacional.

Entre as competências do Conselho estão o de sugerir diretrizes e procedimentos relativos à implementação de políticas de apoio ao desenvolvimento do comércio exterior, visando à inserção competitiva de Mato Grosso na economia internacional, e ao mesmo tempo à divulgação do Estado no exterior.

A presidência do Conselho será exercida pelo governador do Estado e a vice-presidência pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico. A função das pessoas que farão parte do Conselho não será remunerada, sendo considerada como de serviço público relevante.

O Conselho será constituído por representantes do setor público e privado. Do executivo estadual, por exemplo, farão parte a Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento), a Secitec (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), e outras secretarias.Do setor privado, a Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso), da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso e da OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso).

Do Executivo federal devem fazer parte o Banco do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).