Projeto de senadora de MT que amplia direito a cirurgia é sancionado

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que a lei que amplia o direito das mulheres de recorrer ao SUS para realizar a cirurgia plástica reparadora de mama, sancionada na quinta-feira (17), "corrige uma injustiça histórica".

A legislação atual prevê a reparação da mama apenas em casos de câncer maligno. Por isso, mulheres que perdem o seio, total ou parcialmente, acabam recorrendo à Justiça para obrigar o plano de saúde a realizar o procedimento. Em muitos casos, essas mulheres buscam atendimento pelo SUS, onde a fila para operar os casos já previstos em lei pode chegar a cinco anos de espera.

A nova lei amplia o direito das mulheres. Agora será possível em caso de mutilação total ou parcial do órgão, independentemente da causa. A nova lei determina que os plano de saúde privados deverão oferecer o procedimento (a cirurgia reparadora) nesses mesmos casos. O texto também prevê, no âmbito dos planos de saúde privados, a reconstrução simultânea ou imediata da mama quando houver mutilação causada por cirurgia.

“Nunca fui política. Eu sou do setor privado. E no Senado a minha cabeça seguiu a mesma de sempre: trabalho, dedicação e pouco tempo a perder. Por isso fiz projetos que fazem a diferença de verdade na vida das pessoas. É o mínimo”, disse Margareth.

Durante o evento de sanção, que ocorreu em Juazeiro, na Bahia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da nova norma.

“Com o projeto feito pela senadora Margareth, agora qualquer mulher que teve alguma mutilação na mama terá a cirurgia plástica de recuperação, para que recupere a autoestima e possa viver”, disse Padilha.

Segundo a senadora, em pouco menos de dois anos e meio de mandato, esta é a terceira lei importante de autoria dela. Uma das medidas criou um cadastro nacional com nome e CPF de condenados por pedofilia. Outro projeto tornou o feminicídio crime com a pena mais alta do Código Penal.