Projeto eleva salário de vereador de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um Projeto de Lei que estabelece o aumento de salário dos vereadores de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil a partir da legislatura de 2025. O texto ainda será colocado em votação.

Fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos vereadores

Caso seja aprovado, já em janeiro de 2025 os vereadores da atual legislatura receberão parte do aumento, tendo direito a um salário de R$ 24,7 mil. A partir de 1º fevereiro - quando tomam posse os vereadores eleitos em 2024 -, eles terão o salário totalmente ajustado em R$ 26 mil.

Também é em 2025 que passa a vigorar o aumento de cadeiras na Câmara Municipal. Com isso, a Casa passará de 25 para 27 vereadores.

Na justificativa do projeto, os membros da Mesa citaram a Constituição Federal, que determina que em municípios com mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores deve corresponder a 75% do subsídio dos deputados estaduais.

“Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos deputados estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos vereadores”, afirmaram.

Verba indenizatória

A Mesa Diretora também apresentou um Projeto de Lei para equiparar o valor da verba indenizatória dos secretários do Poder Legislativo à verba indenizatória instituída aos chefes de gabinetes.

Com a mudança o valor da VI passaria a ser R$ 8,5 mil.

“A inconsistente que o servidor que exerce o cargo de Secretário Municipal, tenha que arcar com essas despesas, uma vez que são as mesmas estabelecidas no exercício do cargo de chefe de gabinete, tendo um déficit de ressarcimento aos Secretários que percebem hoje menos que 50% do valor do Chefe de Gabinete, por isso se faz necessária a urgente equiparação”, disse o projeto.