Projetos da Prefeitura de Cuiabá elevam IPTU e criam taxa do lixo

A Prefeitura de Cuiabá tenta a aprovação, neste final de ano, de dois projetos que devem impactar o bolso do contribuinte. Trata-se da revisão da planta de valores genéricos para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a criação da taxa de lixo. Caso aprovadas, as propostas passam a valer em janeiro.

Este último impõe aos cuiabanos o pagamento de um valor, ainda não especificado no projeto, para coleta de lixo por meio da fatura de água.

Já a atualização da PVG altera o valor venal dos imóveis cuiabanos, sobre o qual é calculado o IPTU. Em razão disso, o valor do boleto pode subir, mesmo que não haja alteração na alíquota do imposto.

A matéria sobre a planta genérica foi encaminhada à Câmara com a justificativa de que a última alteração ocorreu em 2010 e esta é base para o lançamento do IPTU desde 2011.

Segundo a Prefeitura, a Capital está “carecendo” desta atualização para 2023.

“Algumas regiões consolidadas permaneceram estagnadas e sem qualquer valorização, enquanto outras regiões, com intervenções de obras públicas e implementação de novos empreendimentos, registrou valorização do sei entorno”, diz trecho do projeto de Lei.

“Daí a necessidade do processo de revisão da Planta de Valores Genéricos por critérios técnicos, que não se trata de atualização por índices financeiros”, completa.

A Planta de Valores Genéricos do Município define de modo genérico o valor unitário do metro quadrado de terrenos das regiões. Com essa atualização, alguns terrenos em bairros de Cuiabá aumentaraim até cinco vezes do valor anterior.

Este é o caso do Bairro Pedra 90, região da Avenida Nilton Rabelo, onde o valor atual do metro quadrado é R$ 100 e vai variar de R$ 300 a R$ 500 caso o projeto seja aprovado. No Dr. Fábio I e II, a mudança é ainda mais drástica, saindo de R$ 15, para até R$ 90 a R$ 100 por metro quadrado.

Taxação do Lixo

Nesse projeto o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) justificou que a gestão municipal deve adequar dispositivos ao marco regulatório do saneamento básico e que a não arrecadação configuraria "renúncia de receita".

Além disso, o texto, segundo apurou a reportagem, não tem estipulado os valores que serão cobrados da população nessa taxa.

Os vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Michelly Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) solicitaram uma audiência pública para discutir sobre este projeto antes da votação na Câmara.