Proposta de deputado prevê pagamento da RGA em nove vezes

O substitutivo integral do deputado Zeca Viana (PDT) ao projeto de lei que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) parcela a reposição em nove vezes, entre julho de 2016 a abril de 2017.

A mudança foi apresentada durante apreciação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Antes, a Mensagem do Executivo já havia sido aprovada em primeira votação.

De acordo com a proposta, uma primeira parcela de 1,26% seria pago em julho deste ano. Já de agosto a dezembro seriam pagas parcelas de 1,22%.

Em janeiro de 2017, uma parcela de 1,37% e fevereiro e março parcelas de 1,30%, totalizando os 11,28% da RGA.

Todas são retroativas a maio de 2016, data que conforme a constituição deveria ter sido paga a reposição inflacionária. (Veja documento abaixo)

A proposta não prevê o pagamento condicionado ao enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de gastos com a folha salarial. Esta era uma das condicionantes impostas pelo Governo para pagar o benefício.

O Governo vai ter conhecimento do meu substitutivo e vai analisar. Está na mão dele. Hoje, quem decide se continua ou termina a greve se chama Pedro Taques

“As parcelas estão bastante flexíveis para o Governo. O que precisamos é de um pouco de esforço do Governo para que aceite a proposta. A proposta não é ruim, e foi aceita pelo Fórum Sindical”, disse Zeca.

“O Governo parece não ter se dado conta do tamanho do prejuízo que está gerando ao Estado por causa dessa greve. É inaceitável continuarmos com o Estado parado, do jeito que está, por causa de uma queda de braço entre o Governo e os servidores”, afirmou.

Para o deputado, caso o governador Pedro Taques (PSDB) não aceite a proposta, a greve deve continuar.

“Vamos levar a apreciação do governador. O Governo vai ter conhecimento do meu substitutivo e vai analisar. Está na mão dele. Hoje, quem decide se continua ou termina a greve se chama Pedro Taques”, disse.

Proposta será analisada

O presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados (Asager), James Rachid Jaudy, disse que a proposta apresentada por Zeca Viana deverá ser analisada pelos sindicatos.

“É uma ideia do deputado e temos que agradecer. Qualquer projeto que venha a ajudar nessa crise, temos que acreditar que é salutar. Vamos analisar e ver os fundamentos para defender nas nossas bases”, afirmou.

O sindicalista ainda criticou a mudança de voto do deputado Wagner Ramos (PSD), que na quarta-feira (22) votou contra a proposta e hoje a favor.

“É até difícil comentarmos isso. Na quarta-feira era um voto e hoje é outro. Fomos surpreendidos. Estamos decepcionados de certa forma”, disse.

Após a votação, do lado de fora da Assembleia Legislativa, o sindicalista Antônio Wagner de Oliveira, membro do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo, pediu que os grevistas não votem em candidatos, nas eleições municipais deste ano, apoiados por deputados que votaram a favor do projeto do governo.

“Vamos orientar os familiares, colegas, a votarem contra o candidato a prefeito ou vereador que tiver apoio do deputado que nos traiu. Cada vereador e prefeito que o governador apoiar, é o cara que vamos votar contra” disse.

Veja o vídeo:

Veja proposta do deputado Zeca Viana:

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