Rabaneda defende prerrogativas e remuneração digna na Justiça

O advogado Ulisses Rabaneda tomou posse, nesta terça-feira (11), como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma cerimônia conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Registro o meu compromisso inafastável de atuar na defesa das prerrogativas da advocacia

Rabaneda foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ocupará a vaga destinada à advocacia pelos próximos dois anos.

Em discurso curto, Rabaneda destacou a importância da defesa das prerrogativas da advocacia, que segundo ele são fundamentais para garantir o pleno acesso à Justiça.

"A nomeação e posse no CNJ não representa um ponto de chegada, mas um compromisso ainda maior: trilhar o caminho que hoje se inicia com ética, dedicação e equilíbrio para contribuir com o aprimoramento do Judiciário e a efetivação da Justiça", afirmou.

"Registro o meu compromisso inafastável de atuar na defesa das prerrogativas da advocacia, que não representam privilégios, mas os instrumentos indispensáveis para que os cidadãos tenham assegurado o pleno acesso à Justiça. Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há Estado Democrático de Direito", completou.

Rabaneda também defendeu o combate à “judicialização excessiva” no Brasil e a modernização do sistema Judiciário por meio da inteligência artificial, “ferramenta valiosa para modernizar o judiciário sem, jamais, negligenciar a sensibilidade e ética do trabalho humano exige”.

Outro ponto central de seu discurso foi a necessidade de fortalecimento da Magistratura e da independência judicial. Para Rabaneda, um Judiciário forte depende de juízes autônomos e bem remunerados.

“Juízes devem decidir com autonomia e liberdade, guiados pela Constituição e pelas leis, mesmo que isso signifique contrariar interesses e opiniões majoritárias. Um judiciário forte é aquele que é alicerçado na independência dos seus membros, serve como guardião dos direitos fundamentais e da democracia”, disse.

“Para isso é preciso é olhar para os nossos magistrados e garantir-lhes remuneração digna e atrativa aos vocacionados, bem como a observância das suas prerrogativas constitucionais e legais”, completou.

Julgamento disciplinar 

No âmbito disciplinar, o novo conselheiro se comprometeu a atuar com “disciplina e imparcialidade”. Rabaneda assume o cargo em um momento emblemático para Mato Grosso, quando os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça, estão afastados pelo CNJ por suposta venda de sentença.

"No âmbito disciplinar, estou comprometido em atuar com justiça, firmeza e imparcialidade, e respeito inatingível ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Pilares sem os quais não há a verdadeira Justiça", afirmou.

Por fim, o conselheiro destacou a necessidade de superar barreiras institucionais e compreender as reais necessidades da sociedade. Ele citou o escritor português José Saramago: "É preciso sair da Ilha para ver a Ilha. Não nos vemos se não sairmos de nós".

Além de Rabaneda, assumiu o cargo de conselheiro o procurador de Goiás Marcello Terto. 

Formação do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros: 3 ministros de tribunais, 6 magistrados, dois membros do Ministério Público, dois integrantes da OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.

Veja cerimônia: