O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Medeiros, afirmou que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro deixou um rombo de R$ 108 milhões na autarquia, ao encerrar o último ano do mandato.
"O Cuiabá Prev fechou dezembro de 2024 com R$ 108 milhões a receber da Prefeitura. Este valor foi descontado da folha de pagamento e não repassado à autarquia", declarou o secretário.
A atual gestão se viu obrigada a parcelar estes débitos com aval do Legislativo
"Por isso, a atual gestão se viu obrigada a parcelar estes débitos com aval do Legislativo sob pena de não receber emendas federais", completou.
Os dados foram divulgados pelo secretário adjunto em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI ) dos débitos previdenciários conduzida pela Câmara Municipal de Cuiabá, na semana passada.
A autarquia Cuiabá Prev é responsável por pagar aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Parcelamento de débitos
A dívida fez com que a gestão do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini encaminhasse mensagem à Câmara Municipal para pedir autorização para quitar este débito em 60 parcelas.
Do contrário, o município não conseguiria a Certidão de Regularidade Previdenciária, documento essencial para receber transferências voluntárias do governo federal e do Estado. Isso incluiria, por exemplo, o veto ao recebimento de emendas parlamentares da bancada federal
O parcelamento dos débitos previdenciários, conforme explicado pelo secretário adjunto do Cuiabá Prev, em depoimento à CPI, foi necessário diante da iminência da atual gestão em renovar a regularidade junto ao Ministério da Previdência Social.
“A Certidão de Regularidade Previdenciária é renovada semestralmente. Sempre ocorre nos meses de janeiro e julho. Em 2025, venceria no dia 20 de janeiro", afirmou.
"Se a atual gestão não viesse a renovar, ficaria sem receber transferências do Estado e da União, dificultando diversos compromissos financeiros”, disse o secretário adjunto Fernando Jorge Medeiros.
A omissão no recolhimento da previdência social pela gestão anterior prejudicou o plano de aposentadoria de servidores efetivos, comissionados, contratados e temporários, abrangendo ainda funcionários da Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Pública) e da Empresa Cuiabana de Saúde.
