Sistema do TCE permite fiscalização em construções públicas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta quarta-feira (29), o novo módulo cidadão do sistema de fiscalização Geo-Obras. A ferramenta foi testada por formadores de opinião em evento realizado na Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

O sistema Geo-Obras foi criado pelo TCE-MT em 2008 e já é adotado por todos os Tribunais de Contas do país. O novo módulo é uma versão mais avançada do sistema, com funcionalidade intuitiva aprimorada, mais completa e com recursos inéditos, como localização de obras direto em mapas por satélite via interconexão com os sistemas Google Maps e Street View.

Quanto ao conteúdo, o Geo-Obras Cidadão permite a qualquer interessado verificar os dados completos das 15 mil obras públicas cadastradas em todo o Estado, e que estão disponibilizados na sua base de dados.

Com o módulo Cidadão do Geo-Obras, qualquer pessoa vai poder comparar as obras públicas da sua cidade com as informações prestadas pelos gestores ao TCE-MT, acessando a ferramenta por telefone celular, tablet ou computador, via endereço geoobrascidadao.tce.mt.gov.br.

O novo Geo-Obras Cidadão permite ainda que o interessado conheça quem é o fiscal de contrato de cada obra, o agente público responsável por atestar a execução de cada etapa de uma obra e liberar os pagamentos; pode apresentar denúncias de eventuais irregularidades ao TCE-MT, seja na forma anônima ou identificada via internet; enviar fotos, filmes e documentos sobre obras paradas ou mal executadas; bem como fazer downloads de documentos como editais, contratos e até mesmo relatórios de auditorias nas obras realizadas por equipes de fiscais da Corte de Contas.

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o Geo-Obras Cidadão é mais um avanço tecnológico que a Corte de Contas coloca à disposição da sociedade.

"É fundamental o aperfeiçoamento desta ferramenta de exercício da cidadania, de participação na busca de qualidade na gestão e aplicação de recursos públicos. Agora precisamos informar a população para que cada vez mais pessoas venham a utilizá-la no dia a dia. É como se estivéssemos contratando milhares de fiscais para nos ajudar a fiscalizar as obras públicas em todo o Estado ao mesmo tempo. O próximo passo será um aplicativo, que deve estar concluído até o mês de junho, quando será disponibilizado gratuitamente na loja de APPs da Apple e do Google", explicou o conselheiro.

Para o cientista político e historiador Alfredo da Mota Menezes, a ferramenta Geo-Obras Cidadão é um instrumento a mais que o cidadão dispõe para exercer sua cidadania e fiscalizar os gestores públicos.

Menezes destacou que com a ferramenta, somada à implantação do laboratório de análise de qualidade do asfalto – projeto que está em andamento no TCE - e a identificação em destaque do chamado "fiscal de contrato" no módulo do Geo-Obras, pode ocorrer um grande avanço no combate à má qualidade das obras e aos desvios.