STF se vê na mira em ano eleitoral mesmo com fim de processo contra Bolsonaro

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que as eleições para o Senado vão manter a corte no centro das discussões políticas, com o impeachment de integrantes do tribunal como mote de campanha.

Essa avaliação indica que, para os ministros, nem mesmo o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve tirar o tribunal do alvo —o que justificaria inclusive uma decisão de manter abertos os inquéritos da corte que miram o bolsonarismo.

Estimativas feitas por quatro integrantes da corte preveem que 12 políticos podem conquistar cadeiras no Senado com críticas ao Supremo como parte importante de suas campanhas.

Membros da corte ouvidos sob reserva não acreditam que o plano bolsonarista de preencher o Senado com número suficiente para aprovar pedidos de impeachment de ministros possa vingar, mas avaliam que a ofensiva contra o tribunal vai perdurar durante o período eleitoral.

Além da disputa de 2026, as discussões sobre a criação de um código de conduta e os questionamentos levantados pela relação de ministros com advogados do Banco Master devem afetar a dinâmica da corte em 2026.

O STF tem avaliado suas armas para enfrentar momentos de pressão.

No último mês, o ministro Gilmar Mendes chegou a restringir as possibilidades de andamento de pedidos de impeachment no Senado.

A decisão liminar —de caráter provisório— estabeleceu, entre outros pontos, que a atribuição para apresentá-los caberia apenas ao chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), atualmente a cargo de Paulo Gonet, aliado do magistrado.

O tema foi retomado no Legislativo, por meio da discussão de um projeto de lei. Gilmar acabou recuando neste ponto, numa negociação que envolveu uma proposta do Senado para ampliar o quórum para a abertura desses processos.

O episódio se somou a uma série de atritos entre os Poderes da reta final dos trabalhos do Congresso em 2025.

A maior parte dos ministros apoia a posição de Gilmar. Nos bastidores, avalia-se que a posição, ao menos no conteúdo, é avalizada inclusive pelo presidente da corte, Edson Fachin.

Fachin, no entanto, é alvo de resistências quando o assunto é a criação de um código de ética para o tribunal.

O presidente entende que a criação de regras que discipline a atuação dos ministros pode reduzir a pressão sobre a corte, enquanto alguns integrantes da corte consideram que esses dispositivos deixariam os ministros vulneráveis em momentos de pressão.

A atuação do STF também termina o ano sob questionamentos pelas relações de ministros com o caso Master. O jornal O Globo noticiou que o ministro Alexandre de Moraes procurou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para tratar da venda do banco para o BRB. O dono do Master, Daniel Vorcaro, contratou o escritório da mulher de Moraes para atuar na defesa do banco, num contrato de R$ 129 milhões.

Já Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados que atendem a um diretor do Master, dias antes de o ministro assumir a relatoria da investigação sobre a venda para o BRB.

Políticos de oposição têm buscado explorar momentos de desgaste do STF. Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro expressou em diversas ocasiões a busca por maioria no Congresso em 2027 para fazer frente ao STF.

Integrantes do PL acreditam que podem chegar a uma bancada de 22 senadores, formando uma aliança com outras siglas para uma bancada de direita de 50 dos 81 membros da Casa.

Nessa jogada, a presidência do Senado seria demanda do partido. Aliados citam o senador Rogério Marinho (PL-RN) como um possível nome para o cargo. Ele, que já foi ministro de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro, é hoje secretário-geral do PL.

Na visão de ministros, a existência de inquéritos que atingem o bolsonarismo pode funcionar como uma arma de defesa a ataques desse grupo.

O STF mantém abertos há anos inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais, concentrados no gabinete de Alexandre de Moraes. Os destinos dessas investigações têm sido motivo de debate no tribunal.

O prolongamento deles tem sido alvo de críticas pela duração considerada incomum, mas também pela extensão da investigação, permitindo uma atuação ampla da corte.