Taques nega pedido e Mendes pode ficar sem R$ 450 mi em 2019

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (14) que não vai encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que visa à renovação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) 2, que arrecadará R$ 450 milhões até o final deste ano.

A contribuição encerra sua validade no próximo dia 31 de dezembro.

Na última terça-feira (11), o governador eleito Mauro Mendes reforçou o pedido para que Taques renovasse o Fethab 2 com o objetivo de unificá-lo com o Fethab 1. 

A fusão dos Fethabs poderia gerar uma receita anual de R$ 300 milhões a mais. Somente com o fundo original, o Executivo arrecada quase R$ 1 bilhão. Já o segundo gera receita de quase R$ 450 milhões.

Eu confesso que eu cometi erros no Governo, isso vai ser avaliado em outro momento. Mas, eu não cometi o erro de não debater projetos. Portanto, sem ser ‘cerca-lourenço’ ou pisar em ovos, eu não apresentarei o projeto do Fethab 2 com essas modificações

Taques, por sua vez, declarou que a proposta de Mendes ainda não foi encaminhada e, mesmo que ela já estivesse em suas mãos, não haveria tempo hábil para discutir com a categoria.

“Eu confesso que eu cometi erros no Governo, isso vai ser avaliado em outro momento. Mas eu não cometi o erro de não debater projetos. Portanto, sem ser ‘cerca-lourenço’ ou pisar em ovos, eu não apresentarei o projeto do Fethab 2 com essas modificações", disse o governador. 

A declaração de Taques foi dada no Palácio Paiaguás, durante reunião com o Conselho Diretor do Fethab - formado por secretários de Estado e representantes das principais entidades do setor produtivo nesta manhã. 

Assim que anunciou que não renovaria a contribuição, o governador foi aplaudido pelos presentes. 

Taques ainda justificou sua decisão afirmando que quando lutou pela criação do novo Fethab assumiu um compromisso com a classe de não renová-lo.

O governador frisou, porém, que não seria necessário a apresentação do projeto agora, pois, de acordo com o princípio da anterioridade tributária – que estabelece que não haverá cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu -, a lei só poderá valer em 2020, um ano após sua aprovação pela Assembleia.

“Até o dia 31 de dezembro, eu ainda sou governador do Estado, portanto não apresentarei esse projeto diante desses fatores justificados. Agora, é preciso fazer um debate, sim, a respeito da mudança ou não do Fethab”, pontuou.

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