TCE afasta secretário de Saúde de Cuiabá por atraso em repasses

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Ary Soares, foi afastado do cargo em função da dívida do Município com o Hospital de Câncer de Mato Grosso, que já ultrapassa R$ 5 milhões.

A determinação do conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta sexta-feira (11).

A dívida da Prefeitura de Cuiabá, segundo a Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, que administra o Hospital, é decorrente dos atrasos nos pagamentos dos meses de setembro e outubro, nos valores de R$ 2.973.602,38 e R$ 2.481.482,62, respectivamente.

Na decisão, o conselheiro destacou que “quem tem câncer tem pressa”.

“A inadimplência da Secretaria Municipal de Saúde traz um transtorno diretamente a toda a população mato-grossense, e ainda, compromete a saúde pública como um todo, o direito a saúde, a dignidade da pessoa humana e a vida” citou Sérgio Ricardo, em trecho da decisão.

A medida cautelar imposta pelo TCE atende à representação da administradora do Hospital. A Associação alega que, com os atrasos, 97% dos seus pacientes atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) serão atingidos.

Na representação, o Hospital destacou que vêm sofrendo com os atrasos da Prefeitura desde agosto. O pagamento seria referente a procedimentos já executados pela entidade e a falta dele põe em risco a continuidade dos serviços que são oferecidos gratuitamente à população.

A representante contestou ainda o regime utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, que opta por um “regime de competência que inicia no dia 16 de um mês e se encerra no dia 15 do mês subsequente”.

“Assim, o pagamento relativo a competência de 16/08 a 15/09 será quitado, caso todos os prazos sejam obedecidos, apenas em 15/10. Portanto, o hospital funciona 30 dias sem provisão financeira, comprometendo a capacidade de investimentos e exigindo a contratação de dívidas para manter a unidade em funcionamento”, explica a representação.

A medida determina que o prefeito Mauro Mendes, o prefeito em exercício Haroldo Kuzai e o secretário Ary Soares Junior sejam notificados e efetuem o pagamento, no valor de R$  5.455.085, em até 48 horas, sob pena de multa diária individual aos responsáveis.

Paralisado

O Hospital de Câncer e mais quatro hospitais filantrópicos do Estado suspenderam o recebimento de novos pacientes nas unidades de terapia intensiva (UTIs) e a programação das cirurgias eletivas e ambulatoriais.

Os atendimentos deverão permanecer paralisados até que o Governo faça o pagamento dos recursos em atraso, que somariam R$ 7 milhões às unidades de saúde.

Juntos, os cinco atendem atualmente cerca de 80% da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e somam cerca de 3,5 mil internações por mês.

Em cada unidade são feitas, mensalmente, aproximadamente 500 cirurgias.

Conforme a assessoria de imprensa dos hospitais, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá está pagando a produção de média e alta complexidade com mais de 60 dias de atraso.

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