TCE suspende contrato de R$ 51 milhões da Prefeitura de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida, suspendeu na tarde desta terça-feira (21) um contrato de R$ 51,5 milhões da prefeitura de Cuiabá com empresa Conviva Serviços de Gestão de Mão Obra, que prestaria os serviços educacionais de “auxílio e apoio aos alunos com deficiência”. 

Segundo informações de uma representação de natureza externa (RNE), o edital desclassificou duas empresas que tinham interesse em prestar o serviço por excesso de exigências no edital.

Uma delas, a Costa Oeste Serviços, questionou na Corte de Contas o suposto caráter restritivo da licitação.

“Embora tenha apresentado a melhor proposta para administração pública, todavia teria sido indevidamente inabilitada do referido certame, pois a pregoeira entendeu que os serviços descritos nos atestados de capacidade técnicos apresentados não teriam identidade com o objeto descrito no edital do procedimento licitatório”, diz trecho do processo obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX.

Em sua análise, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida concordou com o pedido, além de revelar que a Costa Oeste Serviços se dispôs a prestar o serviço de educação a pessoas portadoras de deficiência por R$ 8 milhões a menos.

“Constato que a desclassificação da representante, levada a cabo por excesso de formalismo somada as exigências restritivas contidas no ato convocatório, possa ter prejudicado o caráter competitivo do certame caso seja mantido a execução do referido contrato nos termos em que foi pactuado, o prejuízo financeiro suportado pelos cofres públicos será exorbitante, podendo chegar a cifra de R$ 8.000,000,00”, analisou o conselheiro do TCE/MT.

O conselheiro Sérgio Ricardo determinou a “reanálise da qualificação técnica de todas as empresas licitantes cadastradas no certame”. Um novo resultado do certame deve sair em até 30 dias.

O edital de licitação prevê que a empresa contratada promova o fornecimento de 900 cuidadores, parte com jornada de 30 horas semanais e parte com jornada de 40 horas, e vigência de 12 meses de contrato. O público alvo da iniciativa são alunos portadores de deficiência, de transtorno do espectro autista, deficiências múltiplas, altas habilidades ou superdotação.