TCE suspende licitação de R$ 15 milhões da Fiemt

O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou decisão e suspendeu licitação estimada em R$ 15 milhões da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt).

A licitação viabilizou a contratação de empresa supostamente de fachada. Segundo os autos, a concorrência fraudada propiciou o fornecimento de materiais pela empresa de propriedade do presidente da Fiemt, Jandir Milan, a entidades integrantes da federação.  

Conforme denunciado, a empresa Milanflex Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos, que possui como sócio-administrador Jandir Milan, teria sido contratada por essa federação para a venda de artigos mobiliários ao Senai-MT e Sesi-MT, utilizando como fachada a empresa Solução Comércio de Móveis e Equipamentos.  

Notícias veiculadas na imprensa apontavam que desde 2012 a Solução Comércio de Móveis e Equipamentos teria vendido mais de R$ 30 milhões às entidades da Fiemt, transação esta que nada teria de estranho se não fosse o fato de a referida empresa pertencer a Diniz Fernando Pereira, ex-funcionário de confiança de Jandir José Milan.   

Ainda segundo a denúncia, e considerando as reportagens veiculadas na imprensa e na documentação anexa, não restariam dúvidas de que haveria fortes indícios de que o presidente da Fiemt estaria se utilizando de empresa de fachada com a finalidade de burlar normas internas.   

As reportagens apontam outros indícios de irregularidades. A empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda foi, segundo divulgado, contratada pela Fiemt para a criação do portal da transparência dessa entidade. No entanto, embora já tenham sido pagos, esses serviços não foram entregues, uma vez que não há portal da transparência da Fiemt. Nos dados da Receita Federal, Milan consta como um dos sócios-administradores da Ábaco.   

“Vislumbram-se presentes fortes evidências da verossimilhança das alegações feitas nesta denúncia”, afirmou o Tribunal de Contas da União. “O exame técnico acima revelou evidências da contratação de empresa de fachada para possibilitar o fornecimento de materiais pela Milanflex, sociedade empresária de propriedade do atual presidente da Fiemt, Sr. Jandir José Milan, a entidades integrantes dessa federação”, complementou o conselheiro Benjamim Zymler, relator do caso.  

Além de suspender a licitação, foi determinada a oitiva da Federação das Indústrias de Mato Grosso, no prazo de 15 dias, para que esclarece sobre os fatos.

Outro lado

A Fiemt amitiu nota:

Quanto ao acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 02 de outubro deste ano, o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) já se manifestou formalmente no processo e acompanha a tramitação, aguardando decisão definitiva.

O Sistema Fiemt defende a legalidade de seus processos de aquisições, que têm participação livre e aberta a empresas de todo o país, seguem os regulamentos específicos aplicáveis e passam por auditorias regulares dos órgãos de controle responsáveis.