TCU libera mais 15 anos de contrato e R$ 10 bi em obras na BR-163

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a repactuação da concessão da BR-163, entre Mato Grosso e Pará, com extensão do contrato atual por mais 15 anos. O acordo original de dez anos, assinado em 2022, venceria em 2032. Com a mudança autorizada, passa a ter validade até 2047.

A decisão também autoriza a reestruturação do projeto, com novas obras e investimentos estimados em R$ 10,6 bilhões da BR-163, um dos principais corredores logísticos do país, uma ligação entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) que permite o escoamento do agronegócio pelo chamado "Arco Norte", a partir dos rios Tapajós e Amazonas.

Com a decisão, o governo marcará, agora, uma data para oferta da concessão ao mercado, por meio de um processo competitivo simplificado. Se outra concessionária tiver interesse em assumir o contrato da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias, poderá apresentar seu lance e disputar a rodovia com base nos novos parâmetros. O cronograma do governo prevê que esse leilão da "Rota Arco Norte" aconteça em abril.

O motivo da revisão passa pela frustração com o projeto da Ferrogrão, ferrovia prevista para ser construída em área paralela à rodovia. Estudada há mais de dez anos, a ferrovia não saiu do papel até hoje devido a embates socioambientais sobre seu traçado.

Quando a BR-163 foi concedida, seu contrato foi pensado para durar menos. "A modelagem original do contrato foi estruturada sob premissa de intermodalidade. Considerou-se, à época, que a ferrovia EF-170 ("Ferrogrão") entraria em operação por volta de 2031 e absorveria parcela relevante do tráfego de carga pesada", escreveu o ministro Bruno Dantas, em seu voto.

A conta não fechou porque a ferrovia não veio. A postergação do cronograma da Ferrogrão agora trabalha com um horizonte estimado para além de 2040, o que resultou em pressão de demanda sobre a rodovia.

O novo acordo prevê 245,8 km de duplicações no Mato Grosso e 116 km de faixas adicionais no Pará. O custo estimado do novo programa de investimentos é de R$ 10,6 bilhões.

Conforme dados técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestes), o volume de tráfego pesado já registrava em 2023 crescimento 44% superior ao projetado. "Esse descompasso levou a rodovia a quadro de saturação precoce", disse Dantas.

As multas aplicadas contra a atual concessionária, que somavam R$ 432 milhões, foram transformadas em R$ 438 milhões em obrigações de obras.