O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém 1,5 mil funcionários terceirizados - metade do total - em situação irregular. O efetivo corresponde aos contratados que, contrariando a lei, trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados.
Conforme estudo ao qual a reportagem teve acesso, a terceirização está disseminada por vários setores, entre eles a engenharia, crucial para o desenvolvimento de projetos e obras. Na área financeira, com 31 servidores, apenas um é da casa.
Nada menos que 70% das senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - que permitem, por exemplo, autorizar ou bloquear pagamentos e fazer registros de inadimplência de empresas e órgãos públicos -, estão nas mãos de terceirizados.
Na Coordenação-Geral de Meio Ambiente, responsável por obter cerca de 50 licenças ambientais
por ano, além de negociar com órgãos como o Ibama e a Funai, 41 dos 50 funcionários são contratados. Na Coordenação-Geral de Planejamento, que programa os investimentos e elabora o orçamento, eles são 40 numa equipe de 57.
Desde 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em sucessivas auditorias
e determina ajustes nos contratos de terceirização do Dnit. Dirigentes da autarquia chegaram a ser multados, em 2009, por não providenciar a contratação de pessoal.
Em relatório de janeiro deste ano, o tribunal registrou que não houve avanços: “Ao contrário, a terceirização de profissionais para a realização de atividades finalísticas aumentou”. Em acórdão aprovado em plenário, o tribunal cobrou explicações do novo diretor-geral, Jorge
Pinto Fraxe, e deu 60 dias para se corrigir aqueles desvios.
Segundo na hierarquia do Dnit, o diretor executivo Tarcísio Gomes de Freitas adianta que, mantidas as atuais condições, a autarquia continuará em desobediência à lei e ao TCU. “Em todas as áreas, a quantidade de terceirizados é muito maior. Se cumprirmos à risca o entendimento do tribunal, a gente fecha as portas”, adverte.
Freitas diz estar “escancarando as chagas do Dnit”. Em reportagem publicada neste domingo no jornal “O Estado de S. Paulo”, ele admite que a autarquia não tem condições de executar o PAC - o principal motivo é a carência de pessoal, justamente nas áreas fim.
