TJ e TCE dizem estar “no limite” e rejeitam corte do duodécimo

Os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desembargador Rui Ramos e conselheiro Antônio Joaquim, respectivamente, descartaram qualquer possibilidade de novos cortes nos orçamentos dos Poderes, como forma de possibilitar repasses à saúde pública de Mato Grosso.

A ideia vem sendo defendida pela equipe econômica do Poder Executivo, já que há uma crise na saúde e o Estado vem encontrando dificuldades, especialmente para honrar com repasses aos hospitais regionais.

Ao todo, o Governo tem um passivo de R$ 162 milhões com os hospitais.

Estou no limite de minha necessidade, não tenho mais como tirar nenhuma quantia

Os chefes dos Poderes, no entanto, afirmaram que já estão com seus orçamentos no “limite”. Mesmo porque, o duodécimo (recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas) já vem sofrendo um congelamento nos últimos anos e algumas parcelas ainda não foram honradas pelo Governo.

“O que o Poder Judiciário pode colaborar, nós já colaboramos. Estou no limite de minha necessidade, não tenho mais como tirar nenhuma quantia. O que podíamos fazer em relação aos duodécimos, já fizemos”, afirmou o presidente do TJ, em entrevista à Ràdio Capital FM. 

“Temos aumento, de 2016 para 2017, de 30% de processos e não temos aumento, nem melhorias em recursos humanos e recursos materiais pra atender essa demanda. Já auxiliamos o Governo Estadual, mantendo um nível de congelamento do orçamento de 2015 para 2016 e de 2016 para 2017”, acrescentou o desembargador Rui Ramos.

“Recursos confiscados”

O presidente Antônio Joaquim lembrou que os Poderes enfrentam atrasos nos repasses desde o ano passado e alguns recursos, inclusive, ainda estão pendentes.

Não é má vontade, mas não tenho a mínima possibilidade de participar desse processo

O Governo chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ano passado, como forma de regularizar repasses da ordem de R$ 278 milhões que deixaram de ser realizados, mas apenas parte desse débito foi quitado.

“O TCE não tem mais de onde tirar, já fiz um esforço como gestor, em razão da não transferência do duodécimo do ano passado, de dois duodécimos que foram confiscados pelo Governo. Ele pagou apenas parte do primeiro, então tive que fazer um esforço para compensar essa ausência de recursos”, disse.

“Aí não temos nenhum campo de manobra. Caso contrário, vamos prejudicar a gestão do tribunal, o pagamento de salários, nosso custeio, nossos deveres e compromissos”, afirmou.

O presidente disse que o Executivo tem total legitimidade para tentar encontrar formas de “achar dinheiro novo”, mas, de antemão, disse que o TCE não tem condições de “participação de processo”.

“Não tenho juízo de valor em relação à iniciativa do Governo. Acho que o Governo tem legitimidade de tentar (negociar), se conseguir, tudo bem. Mas, da parte do Tribunal de Contas, não é nenhuma má vontade, mas não tenho a mínima possibilidade de participar desse processo”, concluiu.

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