TJ nega pedido de construtora e mantém duplicação de trecho

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos negou pedido de liminar da construtora Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria e manteve a execução da obra de duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia Arquiteto Hélder Cândia (MT-010), a Estrada da Guia. 

A obra é aguardada há anos pela população da Baixada Cuiabana, uma vez que a estrada conecta a capital com os municípios do norte do estado.

A duplicação foi lançada na quarta-feira (02) pelo governador Pedro Taques, que exigiu celeridade e atenção ao prazo de conclusão, previsto para o final de 2018.

A licitação foi vencida pela Lotufo Engenharia e Construção Ltda. Ela apresentou proposta de preço de R$ 30.806.068,71, que representa um investimento inferior ao valor inicial estimado pelo Estado na licitação em R$ 34.207.842,15. Ao todo, 20 empresas participaram do certame.

A Comissão Permanente de Licitação da Sinfra desclassificou a empresa Geosolo por não apresentar as planilhas auxiliares de composição de custo da obra, um dos itens exigidos pelo edital.

"As planilhas são importantes porque podem aferir o coeficiente de produtividade, e assim evitar que se aumente sem justificativa os custos da duplicação", afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

O item 17.1 do edital exige sob pena de desclassificação a apresentação de “documentação de comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato”.

No caso, a Geosolo descumpriu o edital quando não demonstrou a composição dos custos auxiliares.

Em seu despacho, a desembargadora destacou que indeferiu a liminar também para evitar possível prejuízo ao Estado de Mato Grosso.

“A demora na execução do cronograma físico da obra importa em prejuízo mensal de R$ 300 mil em decorrência dos reajustes previstos contratualmente. Com tais considerações, indefiro a liminar vindicada, por entender, em princípio, ausentes os requisitos necessários para a sua concessão”, determinou.

Judicialização

Esta não é a primeira tentativa de mudar o resultado da licitação. No dia 26 de janeiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que garante a execução da obra.

O ministro Humberto Martins, do STJ, acatou as razões e os argumentos apresentados pelos procuradores Lucas Schwinden Dallamico e Luiz Otávio Trovo, da PGE-MT, e autorizou o governo do Estado a iniciar a obra, rejeitando a argumentação da empresa que havia sido desclassificada quando da concorrência para a execução da obra.

Obra

A duplicação dos 4,9 quilômetros entre Cuiabá e o trevo de acesso ao Rodoanel conta com as mesmas proporções das obras que já vêm sendo executadas na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), conhecida também como ‘Estrada de Chapada’. A pista vai ter uma concepção moderna de engenharia, com previsão de construção de rotatórias e uma ciclovia no canteiro central. A obra deve ser finalizada no final de 2018.

A região é uma das que mais crescem em Cuiabá. Serão investidos mais de R$ 30 milhões em recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Público (CIDE), do Governo Federal. A Estrada da Guia será duplicada entre o entroncamento com a Rodovia Emanuel Pinheiro e o trevo de acesso ao Rodoanel, que também terá a obra licitada em 2017.

A primeira fase de obras consiste em executar a recuperação funcional do atual pavimento da rodovia, que há muitos anos não recebia a manutenção devida. Em paralelo, será executada a duplicação no sentido Rodoanel-Cuiabá.

Além da duplicação da Estrada da Guia, a Sinfra já executa atualmente as duplicações da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), entre o trevo de acesso a MT-010 (Atacadão) e trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco), e da Rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040), que dá acesso a Santo Antônio de Leverger.

As duas seguem a pleno vapor. Somente o Pró-Estradas Vale do Rio Cuiabá irá executar 66 obras rodoviárias beneficiando 990 mil habitantes de 13 municípios desta região.