TRE manda Facebook devolver conta para advogado em MT

O juiz auxiliar da propaganda, Fábio Henrique de Moraes Fiorenza, determinou que o Facebook restabeleça o acesso à conta que o candidato a deputado federal em 2022, Aécio Rodrigues (União), mantém na rede social. A decisão é da última quarta-feira (26).

Segundo os autos, o advogado Aécio Rodrigues não tinha acesso à conta no Facebook utilizada em sua campanha a deputado federal por Mato Grosso.

Ele conta que também possui um saldo na rede social de recursos que eram utilizados para impulsionamento de suas postagens.

“Na sequência, aduz que estão presentes os pressupostos necessários para concessão liminar da tutela de urgência, requerendo, liminarmente, que seja restabelecido imediatamente o acesso do autor à sua página, possibilitando o acesso às notas fiscais relativas ao impulsionamento; e ainda, que informe o valor do saldo de créditos de impulsionamento não utilizados, assim como faça o estorno para a conta de campanha responsável pelo pagamento, no prazo máximo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária”, diz trecho do processo.

Em sua decisão, o juiz Fábio Henrique de Moraes Fiorenza concordou com o pedido do ex-candidato, lembrando que ele é necessário para a prestação de contas da campanha.

“Cumpre dizer que a tese deduzida na exordial é verossímil, pois é possível confirmar a veracidade dessa situação por simples leitura dos comprovantes de pagamento dos boletos anexados pelo candidato recorrente, que apontam como beneficiário Facebook. De fato, todos os detalhes dos pagamentos estão devidamente apresentados nas contas”, explicou o juiz eleitoral.

Aécio Rodrigues é empresário do agronegócio e declarou ter mais de R$ 2,2 milhões em cabeças de gado.

Só do União Brasil ele recebeu quase R$ 1,1 milhão para a campanha – mas obteve apenas 9.922 votos, e não conseguiu se eleger.