Vereador quer endurecer regra para cassações; veja quem apoia

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Cuiabá dificulta a possibilidade de cassar o mandato de um parlamentar ou prefeito na Casa de Leis. O texto foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP), na última segunda-feira (1º) - leia propositura na íntegra AQUI.

A medida visa aumentar o número de votos necessários para a cassação. Atualmente, a legislação exige maioria absoluta, ou seja, 14 votos. A proposta de Demilson diz que para se cassar um político no município é necessário dois terços dos votos dos vereadores, ou seja 18 votos. 

A medida foi assinada pelos vereadores: Paula Kalil (PL), Gustavo Padilha (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Mário Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB) e Wilson Kero Kero (PMB) e do próprio Demilson.

Em nota, Paula e Corrêa disseram que assinaram a proposta por equívoco e que pediram a retirada de suas assinaturas.  

Sem justificativa

O texto, porém, não justifica a necessidade da mudança, apenas fala na legalidade do projeto. 

A propositura foi apresentada em meio ao retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) à Casa de Leis. Eles foram afastados do cargo no dia 29 de abril deste ano, quando foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil.

Há a possibilidade de ambos serem alvos de uma Comissão Processante, que ao final da investigação pode pedir a cassação do mandato.