Após achar esquema em consignados, secretário cria comissão

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, criou uma Comissão Especial de Credenciamento que ficará responsável por selecionar as instituições financeiras para operar empréstimos consignados para servidores públicos de Mato Grosso. 

A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial desta semana. O grupo de trabalho terá a missão de analisar a documentação de bancos comerciais, múltiplos, cooperativas de crédito e da Caixa Econômica Federal. 

O objetivo é garantir que as instituições que oferecem o crédito com desconto em folha de pagamento atendam aos critérios técnicos e legais estabelecidos pelo Poder Executivo estadual, visando a segurança jurídica das operações.

Há alguns meses, o Governo vem tomando medidas após relatórios da "Revisa Consignações" detectarem indícios de fraudes e "vício informacional relevante" em contratos de bancos e instituições financeiras firmados com servidores públicos.

Em janeiro, a Seplag suspendeu temporariamente os descontos consignados em folha de pagamento e determinou a abertura de processos administrativos contra dez empresas, dentre elas o Banco Master, o Santander e o BMG.

Competências da comissão

De acordo com o documento, a comissão terá competência para receber e julgar pedidos de esclarecimento, impugnações ao edital e, principalmente, decidir sobre a habilitação ou não das instituições bancárias. O grupo também poderá promover diligências e consultas técnicas especializadas para subsidiar as decisões sobre o credenciamento das empresas interessadas no processo.

A portaria designa o servidor Stwart Cruz Rocha para presidir os trabalhos da comissão. Ele terá o auxílio das servidoras Ariany Santos Alencar Pinheiro, Camila Silva Melo e Ester Araújo Pinto. Em casos de ausência do presidente, a servidora Ariany Pinheiro foi designada para assumir a condução das atividades e as sessões de julgamento dos requerimentos.

A nova estrutura também terá o poder de propor penalidades a participantes que pratiquem atos que prejudiquem ou retardem as etapas do credenciamento. Além disso, em cenários onde houver pluralidade de instituições habilitadas, a comissão deverá promover e presidir sessões públicas para a realização de sorteios de classificação, mantendo a transparência do certame.

A medida alcança o atendimento de empréstimos para servidores públicos civis e militares, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos e pensionistas no âmbito do Poder Executivo. 

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