Cuiabá, Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025
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Senado adia mudanças na Lei Maria da Penha


A análise da atualização da Lei Maria Penha foi adiada para depois da conclusão da CPI, que trata da violência contra a mulher. Um dos termos polêmicos deste novo projeto se referem ao alcance da lei sob namorados agressores.


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Outubro de 2025