Desembargador vota por manter prisão de 3 policiais acusados

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça, votou pela manutenção da prisão dos policias militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino. 

Os três são acusados pelo assassinato do tenente Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017. Eles estão detidos desde março de 2019, quando o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, emitiu mandado de prisão.

O habeas corpus dos três começou a ser julgado na última terça-feira (30) pelos membros da 1ª Câmara Criminal. No entanto, devido a um pedido de vistas, a decisão foi adiada.

Em seu voto, Paulo da Cunha, relator do caso, defendeu que caso soltos os policiais podem destruir provas e intimidar testemunhas durante o decorrer do processo.

A prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública pela gravidade concreta dos fatos. Perpetrado pelo motivo torpe porque a vítima era muito 'legalista' e poderia prejudicar os acusados

Ele ainda lembra que além das acusações do assassinato do tenente Sheifer, ainda há indicio de que os três simularam confronto com ladrões de banco para evitar a denúncia.

“A prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública pela gravidade concreta dos fatos. Perpetrado pelo motivo torpe porque a vítima era muito 'legalista' e poderia prejudicar os acusados. Bem como pelo modo em que ocorreu a execução, durante uma operação do Bope, ocasião em que a vítima sofreu uma emboscada sendo alvejada pelos próprios comandados em local ermo e de difícil acesso com disparo de arma de fogo de alta energia”, voto o relator.

Após o voto, o desembargador Orlando Perri pediu vistas por alegar falta da contemporaneidade da prisão, já que o caso ocorreu em 2017 e os militares forma presos apenas dois anos depois.

A motivação do crime, conforme o Ministério Público Estadual, foi evitar que a vítima adotasse medidas contra os denunciados que pudessem resultar em responsabilização e, até mesmo, eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.

Origem do conflito

Segundo o Ministério Público, os fatos começaram com a perseguição da viatura da polícia, cuja equipe estava sob o comando da vítima, a dois automóveis - um Nissan Frontier e o outro um Mitsubishi L-200 Triton - nos quais estavam os suspeitos de roubo.

Na ocasião, um dos veículos acabou tomando rumo ignorado e o outro perdeu o controle na estrada, quando quatro de seus ocupantes já desceram fazendo vários disparos contra os policiais.

A tentativa de prender os assaltantes que, inicialmente, parecia ter sido frustrada, acabou obtendo êxito no dia seguinte com apoio de outros militares que atuavam em cidades próximas.

Um dos veículos foi localizado em um posto de combustível na cidade de Matupá e o condutor, identificado como Agnailton Souza dos Santos, foi preso.

Consta na denúncia que a partir das informações obtidas no interrogatório do  acusado, a equipe de agentes liderada por Scheifer fez o cerco policial a um imóvel localizado em um bairro na cidade de Matupá, para prender outros suspeitos.    

Durante a ocorrência, um deles, que “supostamente” portava arma de fogo, teria tentado fugir e foi atingido por um disparo de fuzil pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto, morrendo em seguida. 

“Conforme restou apurado nos presentes autos, a lavratura do supracitado boletim de ocorrência foi objeto de divergências e até mesmo de desentendimento entre a vítima, TEN Scheifer, e o denunciado CB PM Lucélio Gomes Jacinto, pois, há fundadas suspeitas que fora inserida, no referido BO, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, no que diz respeito às circunstâncias da morte do indivíduo Marconi Souza Santos”, descreveu o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza.

Segundo ele, testemunhas relaram durante inquérito policial que presenciaram o desentendimento entre a equipe e o tenente Scheifer. Em um determinado momento, os denunciados teriam se reunido às portas fechadas para conversar sobre o ocorrido. 

Morte de Scheifer

No mesmo dia, durante diligência realizada no local do primeiro confronto com os ocupantes dos veículos, o tenente Scheifer foi atingido por um disparo na região abdominal.

Inicialmente, conforme o Ministério Público, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo efetuado por suspeito não identificado, que estaria em meio à mata, do outro lado da rodovia.

Após a realização do laudo pericial, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio  Jacinto. 

“Somente após a balística descortinar que o disparo que atingira mortalmente o TEN Scheifer ter saído da arma de fogo portada pelo denunciado CB PM Jacinto, que então mudando a versão de outrora, ele alegou ter se equivocado da pessoa do TEN Scheifer com a do suspeito”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, nenhuma das versões apresentadas pelo autor dos disparo foi plausível. “A vítima foi atacada frontalmente (o denunciado afirmara que ela estava de costas) e, em posição de descanso (quando não há perigo pela frente), embora o acusado assevere que o ofendido se apresentava em posição de tiro 'vietnamita' (uma forma de posição de ataque)”, sustentou.

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