Ex-servidor já havia sido condenado por esquema no Turismo

O ex-servidor público Moisés Dias da Silva, preso preventivamente sob a acusação de ter “operado” esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), já havia sido condenado, em 2012, por participar de fraudes na Secretaria de Estado de Turismo (SedTur).

Moisés Silva foi preso na última terça-feira, durante a Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ele é suspeito de ter atuado como operador do alegado esquema que teria fraudado 23 licitações da Seduc, no ano passado, relativas a obras orçadas em R$ 56 milhões.

O esquema consistia na divisão das licitações entre um grupo de empresários, que pagavam propina aos servidores envolvidos para conseguir ganhar os contratos.

As propinas, em tese, variavam de 3% a 5% do valor das obras.

A princípio, o operador do esquema seria o ex-servidor Wander Luiz dos Reis. Com a exoneração de Wander Reis, Moisés Silva teria assumido tal função dentro da organização criminosa.

Condenado por esquema

Exonerado em março deste ano, Moisés Silva já respondia, desde 2005, a uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual

Não houve processo licitatório, muito menos a prestação do serviço referente às camisetas

(MPE).

A ação resultou em sua condenação pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em 2002.

Segundo o MPE, juntamente com o então secretário de Estado de Turismo, Jeverson Missias de Oliveira, Moisés Silva teria atuado em uma “farsa” na Sedtur para beneficiar a Mason Comércio e Serviços Ltda-ME, empresa que tinha ele próprio e sua esposa, Sônia Maria Dias da Silva, como sócios.

Na época, Moisés Silva era chefe do Núcleo de Finanças da Sedtur.

No processo, o MPE afirmou que eles simularam uma licitação para a confecção de 10 mil camisetas e bonés, certame que foi vencido pela empresa Mason no valor de R$ 30,5 mil.

Porém, a Auditoria Geral do Estado verificou indícios de irregularidades e constatou que “tudo não passou de uma farsa para sacar dinheiro dos cofres da Secretaria de Turismo”.

“A desorganização, certamente proposital, bem como o esquema montado pelo chefe do NSF o réu Moisés com a outra ré, Sônia, sua esposa e proprietária das empresas MASON e M.S. comprovam o esquema montado para desfalcar os cofres públicos, sendo certo que não houve processo licitatório, muito menos a prestação do serviço referente às camisetas”, diz trecho da acusação.

Em 2009, os acusados foram inocentadas pela Justiça de 1ª Instância, que entendeu não haver provas de que houve prejuízo aos cofres públicos ou intenção de fraudar licitação.

O MPE então recorreu ao Tribunal de Justiça.

Simulação “descarada”

Portanto, marido e mulher, unidos, não só pelo laço do matrimônio como também no desígnio de lesar o Poder Público

No recurso, o desembargador que relatou o caso, Luiz Carlos da Costa, afirmou que as provas demonstraram que os acusados simularam a licitação, “de forma descarada”, para beneficiar a empresa do então servidor e de sua esposa.

“Portanto, marido e mulher, unidos, não só pelo laço do matrimônio como também no desígnio de lesar o Poder Público”, disse.

“Por equívoco, pagou-se, a mais, R$ 32,6 mil. Este valor foi posteriormente devolvido pela apelada Sônia Maria Dias da Silva, em cheque da empresa S. M.DA SILVA Comércio e Representações (fls. 107), sem que apresentasse qualquer razão plausível para tamanho engano, justificável apenas na ausência de licitação. Tivesse realmente havido licitação, tal equívoco não teria ocorrido, mesmo porque a Mason Comércio e Serviços Ltda. solicitou o pagamento de R$ 63,1 mil”, complementou.

Luiz Carlos da Costa também pontuou de que não foi apresentada qualquer prova de que os produtos supostamente contratados foram entregues pela empresa.

“Assim, os apelados agiram dolosamente para lesar os já minguados cofres públicos. Lesaram não só o patrimônio moral da Administração Pública como também o erário”, afirmou.

Na ocasião, o magistrado votou por condenar Moisés Silva, Sônia Silva e Jeverson Oliveira a devolverem os R$ 30,5 mil, com juros e correção; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários por igual período.

A mesma punição foi aplicada à empresa Mason Comércio e Serviços Ltda-ME.

O voto, proferido no dia 6 de novembro de 2012, foi acompanhado de forma unânime pelos desembargadores José Zuquim Nogueira e João Ferreira Filho.

Os réus já interpuseram vários recursos, mas todos foram negados. Ainda há um recurso pendente que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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