05.05.2010 | 15h:12

LEI MARIA DE PENHA


Daltinho nega prazo para se pronunciar sobre ex-mulher

Parlamentar é acusado de agressão e vê distorção em notícia sobre briga em família

O deputado estadual Adalto de Freiras Filho (PMDB), o "Daltinho", negou que tenha recebido do Tribunal de Justiça do Estado prazo para dar explicações sobre supostas ameaças à ex-esposa, Lílian Karla, conforme reportagem do jornal Diário de Cuiabá e reproduzida pelo MidiaNews.

Conforme a reportagem, em novembro de 2009, Lilian registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Cuiabá, acusando o ex-marido de "agressões física e psicológicas".

Ela foi casada com o parlamentar durante quatro anos. Segundo Lilian, após a separação, o deputado teria começado a intimidá-la para que não pedisse partilha de bens. E até a teria ameaçado de morte. 

Em nota, Daltinho diz que se há atraso no processo não é por sua culpa, mas pelo fato de que, no processo de depoimentos, testemunhas de sua ex-mulher não foram encontradas.

Confira a íntegra do deputado Adalto de Freitas:

"Falta de forma dissimulada com a verdade a noticia quando assevera que, 'Daltinho tem prazo para dar explicações'. Por orientação de seus procuradores este Deputado não concederá qualquer entrevista no intuito de preservar as investigações, as questões pessoais e principalmente a sua família.

E é, precisamente, o que ocorre na espécie, pois a leitura da publicação em referência, especialmente dos fragmentos reproduzidos, não permite qualquer dúvida, seja em torno do destinatário das afirmações alegadamente ofensivas, seja em torno do próprio conteúdo equivocado e despojado de verdade das opiniões emanadas no noticiário local.

Fica, igualmente provado, no processo, que não é de responsabilidade deste Deputado o atraso na apuração das denúncias, pois se verificado, a instrução processual no presente momento, encontra-se na oitiva de testemunhas da denunciante, que não são encontradas para tal finalidade. E isto é fato.

Fica, também demonstrado, que nas entrevistas e manifestações de sua ex-esposa Lilian Limongi, que o noticiado pela imprensa, distancia totalmente da verdade. Isto, também está provado.

Vê-se portanto, onde houver dúvida objetiva em torno do conteúdo ofensivo das afirmações noticiadas ou, então, onde inexistir qualquer certeza a propósito dos destinatários de tais declarações, aí não terá pertinência nem cabimento a veiculação da notícia, pois ausentes, em tais hipóteses, os pressupostos necessários à sua utilização, ou seja, a verdade.

Consigne-se, por oportuno, as investigações e a tomada de depoimentos estão em curso e a verdade subsistirá, pois estão à frente dos destinos da Delegacia de Proteção a Mulher em Cuiabá-MT, pessoas dignas, competentes e comprovadamente sérias, pois sabem da importância da Lei Maria da Penha na defesa da mulher, mas saberão, com certeza, punir pessoas que a utilizam em confronto com suas prescrições.

Repetimos, inabalável o conceito da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e fica configurado o engodo, quando busca disseminar na imprensa dados que jamais foram conseguidos junto ao Inquérito ou com a Digna Delegada Responsável, por sua característica sigilosa, o que antecipadamente, podemos considerar como um contra-senso e um desatino o aduzido nos artigos publicados na imprensa.

Isto Posto, evidenciado, na tramitação do inquérito junto a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Cuiabá/MT, nas provas, depoimentos e documentos colacionados, a postura ética, honesta, franca e de boa-fé deste Deputado fica patente, e que durante todo este período conturbado, apresenta uma postura correta, lisa, sem se valer de artimanhas, embustes ou artifícios, acreditando sempre na total imparcialidade dos titulares da referida Delegacia e, ainda, buscará junto a Justiça formas legais, para o devido resgate de sua imagem junto a sociedade matogrossense.

Deputado Estadual Adalto de Freitas Filho- Daltinho".


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