MP da Copa promete 'batalha' entre base aliada e oposição

Previsto para ser votado nesta semana no plenário do Senado, o projeto que flexibiliza a Lei das Licitações para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 deve provocar uma “batalha” entre integrantes da base aliada e a oposição, segundo avaliação do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

“Vai ser uma discussão acalorada. A oposição deverá fazer cavalo de batalha, quer fazer embate político nessa matéria. O que é equivocado porque a Copa e a Olimpíada não são uma matéria do governo. São uma matéria do país. Existem estados e municípios liderados pela oposição que têm obras e, na verdade, essa é uma questão nacional, não é uma questão de política partidária”, analisou Jucá.

O projeto – originário da medida provisória 527/2011 – cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispositivo que flexibiliza a Lei das Licitações para obras dos eventos esportivos. Foi aprovado na Câmara na terça (28) e deve ser debatido e votada pelos senadores na sessão de quarta (6), já que o texto pode perder a validade se não for analisado até 14 de julho.

Além de fazer o embate no plenário, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), avisa que a oposição irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o RDC.

“Vamos fazer o embate, vamos discutir em plenário o máximo que puder, mas vamos certamente perder no voto. Então, vamos entrar no Supremo com uma ADI e temos esperança porque o próprio procurador-geral da República já disse que a MP é absurda”, disse Dias.

A matéria já foi lida no plenário da Casa, e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi designado relator na sexta (1º). Até quarta, no entanto, a polêmica em torno de possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados dominará as discussões no Senado.

Mudanças no texto
O relator na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) introduziu no texto duas mudanças que tratam do sigilo dos orçamentos das obras. A palavra "permanentemente" foi acrescentada para que os órgãos de controle possam  acessar informações de orçamentos das obras.

A medida também cita nominalmente Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgãos que poderão ter acesso ao orçamento das obras. “Aprimorar o texto é fundamental”, disse o relator.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá, as polêmicas no texto já foram solucionadas pela Câmara. Apenas se surgirem novos pontos de divergência é que os senadores deverão realizar mudanças no projeto.

“A mudança, se for ter, tem que ver qual mudança. Tudo aquilo que era celeuma, tudo aquilo que era problema, foi ajustado na Câmara. Não vi mais nenhuma celeuma nova sobre o RDC. Se não tem celeuma, não tem o que ajustar”, disse.

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), diz que pretende utilizar estudos elaborados pelo TCU e pelo Ministério Público Federal para derrubar os argumentos do governo. Torres quer convencer os colegas a realizar mudanças no texto aprovado pela Câmara e, se não conseguir, irá trabalhar para derrubar a matéria no plenário do Senado.

“Vamos ter estudos prontos nesta segunda do TCU e do Ministério Público. Com eles, vamos ter informações contrariando o governo na discussão dessa matéria. A nossa esperança será tentar mudar o texto, até porque tem tempo para isso. Se não for possível, vamos trabalhar para derrubar a proposta”, disse Demóstenes.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a bancada petista vai trabalhar para votar o RDC na quarta e fazer com que outros projetos em tramitação no Senado sejam analisados.

O senador Jorge Viana (PT-AC), no entanto, defende um debate mais detalhado do texto e afirma que o projeto terá de passar por “aperfeiçoamento”.

“Acho que esse texto levantou polêmica e tem que ser tratado no Senado. Ele merece passar por aperfeiçoamento. Temos uma lei de licitações que é um desastre, já envelheceu, está com a validade vencida. Temos que agilizar esse processo, mas tem que ser com transparência. Sou favorável a ter um regime diferenciado, agora, esse regime tem que ter como questão central a gente não deixar que a pressa faça com que alguém tire proveito disso”, analisou Viana.