O Fórum Sindical denunciou, nesta sexta-feira (10), a possível renúncia fiscal a ser concedida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, à loja de departamento Havan, localizada na Avenida da FEB, em Várzea Grande. A medida pode ser estendida a outras cidades de Mato Grosso.
A entidade encaminhou à imprensa cópia de resolução assinada pelo secretário Alan Zanatta, no dia 30 de abril passado, na qual ele aprova o enquadramento da Havan e de mais outras 15 empresas nos programas de incentivos estaduais.
No caso da Havan, ela se enquadrou no artigo 1º, que trata do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Apesar disso, o benefício ainda não foi efetivamente concedido à empresa.
Para os sindicalistas, a aprovação de grande grupos ligados ao comércio prejudica empresários locais, que não são enquadrados em programas de Governo, além do setor industrial.
“Nós condenamos o incentivo para o comércio e, estranhamente, no apagar das luzes, o Governo promove esse incentivo à Havan, que é uma empresa muito forte no país e que acaba de comprar um terreno milionário em Cuiabá”, disse Gilmar Brunetto, presidente Sindicato dos Trabalhadores da Empaer e membro do Fórum Sindical.
“O incentivo fiscal, da maneira que é dado, prejudica a indústria local, sufoca o pequeno comerciante, porque o exclui. E, logicamente, afeta todo o Estado, uma vez que empregos e desigualdades sociais, prerrogativas dos incentivos, não são ofertados”, completou Brunetto.
Ao se instalar em Várzea Grande, a Havan informou que investiu R$ 25 milhões no espaço e que gera 250 empregos diretos.
Outras empresasAlém da Havan, no documento assinado por Zanatta são relacionadas as empresas Meca Caldeiraria e Montagens Ltda. e Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, ambas localizadas em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá).
Pelo programa Proarroz, o Governo do Estado aprovou a concessão do benefício à Indústria e Comércio de Cereais Canário Ltda.
No Promineração, no contexto do Prodeic, foram aprovadas duas empresas com o mesmo nome e CNPJs diferentes: Copacel Indústria e Comércio de Calcário e Cereais Ltda.
No artigo 4º, para aprovar a vistoria para a comprovação dos dados das cartas-consulta (ferramenta exigida pelo Estado para ter início o processo de avaliação dos incentivos), 10 empresas estão enquadradas.
São elas: Agrocoll Logística Ltda. (Barra do Garças); Jorcy Fernandes Rodrigues Indústria e Comércio de Cereais (Rondonópolis); Repran Reciclagem Preservação Ambiental Ltda. (Rondonópolis); Selegrão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Primavera do Leste); TBD Comércio de Suplementos Animais Ltda. (Cuiabá); Alimentos Masson Ltda. (Tangará da Serra); Nova Aliança Companhia de Construção e Mineração Ltda. (Terra Nova do Norte); Indústria Brasileira de Cereais Ltda. (Várzea Grande); e M D Norte Comércio de Cereais Ltda. (Sorriso).
Outro ladoO secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, negou que a Havan tenha recebido benefício fiscal, neste momento.
De acordo com Zanatta, o documento em que se baseia a entidade sindical é "apenas a carta de intenção" da empresa, para que ela possa ser beneficiada.
“O primeiro passo para qualquer empresa que queira, seja ela quem for, se beneficiar com programas de renúncia fiscal do Estado é fazer a carta de intenção.
A carta é analisada pelo Cedem e todos os atos são publicados no Diário Oficial, o que não significa dizer que a Havan esteja sendo beneficiada. No momento, a empresa em questão não possui nenhum benefício”, afirmou Zanatta.
“O Fórum está faltando com a verdade para ganhar holofote. É uma mentira e não entendo o motivo de divulgar o assunto dessa forma”, disse.
Conforme Alan Zanatta, após a apresentação da carta, cabe à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) analisar o pedido da Havan e, com base na análise, a pasta a devolve para a Sicme.
Entre os pontos analisados, o Estado tem que verificar o número de empregos gerados pela empresa, para garantir se, ao promover a renúncia fiscal, ela realmente trará benefícios.
Confira abaixo a cópia de resolução divulgada pelo Fórum Sindical e assinada pelo secretário Alan Zanatta:
