TCE investiga prejuízo ao erário em contrato de R$ 749 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acompanharam o voto da conselheira Jaqueline Jacobsen e decidiram aprofundar as investigações sobre um contrato de R$ 749 mil firmado entre a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a empresa MV Sistemas Ltda em 2016 e que teve vigência até 2017.

A Representação de Natureza Interna (RNI) apurou o suposto prejuízo aos cofres públicos e foi revertida em Tomada de Contas. A conselheira, por sua vez, acolheu sugestões do voto-vista do conselheiro interino Moises Maciel.

Conduzida pela Secex de Administração Municipal, a RNI constatou a inexecução parcial da contratação, que tinha por objetivo a implantação de um sistema informatizado de gestão hospitalar, a fim de melhorar a operacionalização dos serviços hospitalares prestados no Hospital e Pronto Socorro e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Após a assinatura do contrato, a empresa teria 30 dias para entregar cópia do Sistema Integrado de Gestão Municipal de Saúde.

No entanto, ao visitar in loco as unidades de saúde, a equipe técnica do TCE-MT constatou que as UPAs da Morada do Ouro e do Pascoal Ramos operavam com um sistema denominado "Gem Saúde", quando, na verdade, deveria ser o sistema contratado "Soul MV".

No Pronto Socorro, o sistema contratado estava instalado em um único ponto de acesso, no almoxarifado geral, ou seja, o equivalente a uma licença de uso das 90 adquiridas, e, ainda assim, na data da visita, o ponto estava inativo.

Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde informou aos auditores da Secex que a Empresa MV Sistemas Ltda. bloqueava mensalmente a chave de acesso ao sistema "Soul MV". E em decorrência desse bloqueio, vários módulos do sistema paravam de funcionar, o que inviabilizava a sua utilização de forma contínua e permanente.

"Dessa forma, a Secex concluiu que o Pronto Socorro não possuíam sistema de gerenciamento de informações ou controle de medicamentos e suplementos hospitalares e manifestou-se pela inexecução do contrato com a empresa, que também não entregou cópia definitiva do Sistema Integrado de Gestão Municipal de Saúde".