"Foco é revisão de incentivos, mas faremos lei do ICMS"

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo confirmou que o Executivo adiou um projeto de reforma tributária estadual, visando alterações nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo ele, o foco nos próximos meses é a revisão de todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. A medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais até julho.

“Teríamos uma reforma da lei do ICMS, que é o principal tributo aqui no Estado. Por isso se diz reforma tributária estadual. Mas ela foi retirada, porque estamos trabalhando com ênfase nos incentivos fiscais”, disse.

Estamos nesse processo de produção dessa revisão. Então, o foco agora é estar nesse debate dos incentivos

“Temos que apresentar à Assembleia até maio um projeto de lei que reinstitua, revise ou elimine alguns incentivos fiscais. Estamos nesse processo de produção dessa revisão. Então, o foco agora é estar nesse debate dos incentivos fiscais”, completou.

Anteriormente, a expectativa é era de que o Executivo propusesse um projeto que simplificasse e aumentasse a arrecadação por meio de um novo modelo de tributação e novas regras para ICMS de Mato Grosso.

Gallo explicou que quando a medida voltar a ser debatida, deverá focar na penalização dos sonegadores. Entretanto, não revelou quando será enviada para votação na Assembleia Legislativa.

“Vamos apresentar uma versão mais enxuta da lei do ICMS, para tratar, exclusivamente, das penalidades. Isso deve ser apresentado em breve, ainda estamos discutindo. Será a nossa reforma tributária”, disse.

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