Cuiabá, Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025
OUVIDORIA MPE
07.05.2019 | 08h38 Tamanho do texto A- A+

Moradores de bairro em Cuiabá pedem regularização fundiária

Eles também reivindicaram a construção de uma passarela na BR-364, principal via de acesso ao Bairro São Francisco

Reprodução

Regularização fundiária liderou o ranking de demandas apresentadas pelos moradores do bairro São Francisco à Ouvidoria do Ministério Público Estadual

Regularização fundiária liderou o ranking de demandas apresentadas pelos moradores do bairro São Francisco à Ouvidoria do Ministério Público Estadual

DA REDAÇÃO

A regularização fundiária liderou o ranking de demandas apresentadas pelos moradores do bairro São Francisco à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, durante edição do projeto Viva o Seu Bairro, realizada nesse sábado.

 

Liderada pela procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPMT, Rosana Marra, a equipe da Ouvidoria ficou à disposição da população das 16h às 19h para ouvir as suas demandas, sugestões, elogios ou qualquer outro tipo de manifestação.  Os Centros de Apoio (CAO´s) também apoiaram a iniciativa.

“Sem dúvida alguma que a organização fundiária é o nosso maior problema. O bairro está localizado dentro de uma área particular e por não estar regularizado muitos serviços como posto de saúde, asfalto e até mesmo educação e lazer acabam não vindo. Hoje sequer temos um centro comunitário”, ressaltou o líder comunitário Cléber de Moraes, que vive no São Francisco há 40 anos.

Durante o atendimento, além da questão relacionada à regularização fundiária, a Ouvidoria recebeu demandas como falta de vagas em creches, atendimento às pessoas com deficiência nas escolas e melhorias no transporte coletivo. Os moradores reivindicaram ainda a construção de uma passarela na BR 364, principal via de acesso ao bairro, para que a população, em especial crianças e idosos, possam atravessá-la, já que o trânsito na avenida é intenso.

“De uma maneira geral, os problemas apresentados à Ouvidoria afetam a população do bairro de forma coletiva, mas também atendemos casos individuais relacionados à violência contra criança, mulher, deficiente e idoso. Foram realizados  ainda outros encaminhamentos”, explicou a ouvidora-geral, procuradora de Justiça Rosana Marra.

 

A Prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota. Leia:

 

Sobre a regularização fundiária do bairro São Francisco, a Prefeitura de Cuiabá explica que: 
 
1 -  Trata-se de uma área privada, que foi ocupada há mais de 25; 
2 -  Sendo uma área de domínio privado, a Prefeitura de Cuiabá não possui ferramentas jurídicas para regularizar; 
3 -   Neste caso, os moradores devem procurar a Defensoria Pública do Estado, entrar com pedido de usucapião   -  posse por extenso tempo de uso. É o órgão que analisa e emite parecer de posse da área. Caso o parecer seja favorável aos moradores, a Defensoria aciona o cartório, que faz o processo de emissão dos títulos; 
4 -  A gestão atual da Prefeitura de Cuiabá reitera que, dentro do seu âmbito jurídico, está realizando o programa Meu Lar, Minha Conquista, com ações voltadas ao ordenamento de Cuiabá, levando mais segurança jurídica e social às quatro regiões da cidade, por meio da regularização fundiária de áreas de domínio público.  

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