Alinhamento com cartórios é chave para destravar regularização fundiária, apontam advogados

A necessidade de maior integração entre municípios e cartórios de registro de imóveis foi um dos principais pontos debatidos no painel “Reurb como ferramenta de desenvolvimento municipal”, promovido pela GeoGis na quarta-feira (25.03), durante o primeiro dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O debate reuniu gestores públicos e especialistas para discutir os desafios e impactos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no desenvolvimento das cidades. Entre os destaques, a advogada Maria Ângela Corral chamou atenção para um gargalo recorrente no processo: a falta de alinhamento técnico e jurídico entre prefeituras e cartórios.

Segundo ela, a ausência de padronização nos procedimentos e a interpretação divergente da legislação acabam gerando devolutivas (quando o processo retorna para correção) o que atrasa a titulação dos imóveis.

“É fundamental que municípios e cartórios atuem de forma alinhada, com entendimento comum sobre os requisitos legais. Isso pode ser alcançado por meio de capacitação técnica, cursos e diálogo contínuo entre as partes”, destacou Corral.

A advogada, que atua como assessora em regularização fundiária junto a cartórios de Cuiabá, reforçou que o objetivo final é garantir celeridade sem abrir mão da segurança jurídica. “Todos querem chegar à titulação, mas com respaldo legal. Esse alinhamento reduz entraves e torna o processo mais eficiente”, completou.

Mediador do painel e diretor jurídico da GeoGis, Robison Pazzetto, também enfatizou que a regularização fundiária deve ser encarada como um investimento estratégico para os municípios, e não como custo.

“A regularização fundiária urbana é um mecanismo que impacta diretamente a economia dos municípios e a dignidade das pessoas. O poder público não gasta, ele investe. Esse investimento retorna por meio da arrecadação de impostos, como IPTU, ITBI e ITCMD, além de garantir segurança jurídica aos moradores”, afirmou.

Ele também destacou a importância de levar o tema aos gestores municipais. “Estamos falando com representantes de 142 municípios de Mato Grosso. É fundamental que eles compreendam o potencial da Reurb para transformar realidades locais”, pontuou.

Interesse prático

A discussão despertou o interesse de gestores que buscam implementar a regularização fundiária em suas regiões. É o caso do subprefeito José Lázaro Ribeiro Sobral, do distrito Coutinho União, em Querência, que participou do evento em busca de conhecimento para avançar com o processo local.

“Eu estou aprendendo sobre a Reurb e buscando informações para aplicar no nosso distrito. A regularização é muito importante porque garante escritura para as famílias, acesso a crédito e valorização dos imóveis”, relatou.

Segundo ele, a expectativa é avançar na regularização de cerca de 410 lotes urbanos nos próximos meses. “A gente acredita que, em até 120 a 150 dias, já teremos as escrituras encaminhadas. Isso também vai permitir a cobrança de IPTU, o que gera recursos para investir na própria comunidade”, explicou.

O subprefeito também reconheceu os desafios burocráticos, especialmente em relação aos cartórios. “Se o processo não estiver bem feito, ele volta. Então precisamos fazer tudo bem alinhado com a legislação para evitar atrasos”, disse, citando aprendizados obtidos durante o painel.

O evento

O painel integrou a programação do II Encontro Mato-grossense de Municípios com uma série de palestras, debates e atividades técnicas voltadas à gestão pública. O evento foi organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) e o Sebrae.

A iniciativa reuniu prefeitos, vereadores, secretários e especialistas para discutir soluções e estratégias voltadas ao desenvolvimento dos municípios mato-grossenses, com a expectativa de superar o público da primeira edição.