Cuiabá, Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025
MidiaNews
A empresária Lorenna Bezerra, presidente da Abrasel em Mato Grosso
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) em Mato Grosso está defendendo altarações na Lei do Silêncio. A entidade, inclusive, já iniciou uma série de reuniões com a Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá.
A principal mudança defendida pela associação é em relação ao ponto de medição dos decibéis estipulados pela lei.
A presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra, diz que a legislação atual deixa a interpretação na mão dos agentes fiscalizadores.
“Não está claro onde é feita a aferição dos decibéis. Alguns falam para fazer dentro [do estabelecimento], outros do outro lado da rua, ou no local onde foi feita a denúncia, mas muitas vezes a denúncia é anônima. Isso precisa estar alinhado com a lei, sem brechas para interpretação”, diz.
Outra questão abordada é o fechamento dos bares e restaurantes sem antes haver a notificação prévia.
“A Associação está absurdamente contra o fechamento por conta de poluição sonora”, disse a presidente.
Só nesta semana, durante a "Operação Decibéis", a Prefeitura e a PM suspenderam as atividades de dois bares por excesso de barulho.
Lorenna comentou sobre outro exemplo recente, ainda em janeiro, no restaurante “Cão Véio”. O dono foi abordado pela Polícia no terceiro dia de funcionamento por causa do excesso de barulho. A denúncia partiu de uma juíza, vizinha ao estabelecimento.
“Eu acho que a juíza foi arbitrária de já chegar e querer fechar um restaurante. Ali era uma rua abandonada antes. O cara fez um baita investimento e gerou emprego, renda e movimento. Então não é simplesmente chegar lá e fechar, apreender. Ele nem sequer foi notificado. E ela foi a única pessoa que reclamou”, explicou.
Lorenna ainda informou que o setor é um grande contribuinte para a economia do Estado. São cerca de 34 mil CNPJs cadastrados com a geração de 70 mil empregos.
Segundo a presidente, os bares e restaurantes também colaboram com a segurança do entorno, ao torná-lo mais movimentado.
“O estabelecimento ajuda a revitalizar a região. Tem muitas ruas que antes eram escuras, abandonadas e perigosas, e aí chegou um bar ou um restaurante e levou vida para lá”.
“Tem que haver primeiro uma notificação e depois uma adequação do espaço. Muitas vezes é necessário um projeto acústico e o empresário ainda não sabe. Ele não é o vilão. Às vezes o cara acabou de abrir, ainda não testou o som, não tem o entendimento de que vai precisar fazer um projeto acústico".
Outro tópico que precisa ser discutido com a Prefeitura, de acordo com a presidente, é que a lei vale para qualquer ruído sonoro, como carro, buzina, obras e até conversas. A lei define as mesmas medidas para empresas (CNPJs) e pessoas comuns (CPFs).
“Não é sobre mudar [o limite de decibéis] e querer mais barulho, sabe? É sobre dar uma atualizada na lei em alguns pontos que precisam ser realmente vistos”.
Em relação à necessidade de isolamento acústico, Lorenna concorda, e reforça que é uma lei e deve ser cumprida. Para bares e restaurantes que não possuem grande volume sonoro, a associação dá dicas como a utilização de materiais como madeira, tecido e espuma.
“Mas dependendo do grau, precisa ter um projeto acústico mesmo, e fazer esse isolamento de forma profissional”.
Atualmente, a quantidade de decibéis permitida se dá da seguinte forma:
Lorenna Bezerra acredita que essas reuniões são um grande passo para o equilíbrio entre estabelecimentos e sociedade.
“Ainda pode levar um tempo até ser aprovado, mas é um grande passo já estar começando essa construção”.
Leia mais sobre o assunto:
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12 Comentário(s).
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| Pedro 03.02.25 18h49 | ||||
| A ideia geral sobre o PROTETOR RECEBEDOR, informa que o protetor do meio ambiente merece ser premiado pelo poder estatal de alguma forma. O empresário que protege o meio ambiente, por exemplo merece ter incentivos por meio de abatimentos ou mesmo isenção de algum imposto. Numa imitação dessa ideia, não seria muito exagerado propor que os frequentadores de bares, restaurantes, casas de show, etc prestigiassem os locais que respeitam o direito ao sossego da vizinhança e boicotassem fortemente aqueles praticam a poluição sonora e/ou a perturbação do sossego. Apoiar, frequentar, dar lucro para o empresário que tem respeito pelos moradores adjacentes e ajudar a fechar, quebrar aqueles produzem inferno na vida das pessoas por meio do barulho ilícito. | ||||
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| Costa Filhio 03.02.25 12h39 | ||||
| O que realmente a Abrasel-MT reivndica? É importante não só as autoridades públicas afetas ao assunto tomarem efetivo conhecimento sobre o real pleito da Abrasel-MT mas também a sociedade em geral, a fim de que seja exercido o princípio do Direito Ambiental denominado participação (Princípio da participação popular na defesa do meio ambiente). Se estiverem tentando uma manobra backlash (laço que puxa para trás, que faz retroceder avanços ambientais), saiba que, só para começar a discussão, o princípio da proibição ao retrocesso das normas ambientais assentado na CF/88 e em outras normas impede taxativamente mudança no ordenamento jurídico com prejuízo ambiental e por consequência com danos para a saúde, a vida, a sadia qualidade de vida das pessoas. Só para começar... e tem muito mais dispositivos legais que claramente impedem a mudança da Lei do Sossego de Cuiabá no sentido de ser mais leniente com a poluição sonora. A Lei do Sossego de Cuiabá realmente precisa ser atualizada em alguns pontos, mas os Limites Máximos de Ruídos Permitidos não devem ser flexibilizados sob pena de o princípio da prevenção contra danos ambientais ser rasgado e jogado no lixo. A NBR 10151/2019-2020 traz claramente a metodologia e a instrumentação para medição e avaliação sonora em áreas a habitadas, visando o sossego das pessoas. E a Lei do Sossego de Cuiabá menciona que a forma de medição do ruído deve ser em conformidade a referida norma. Na verdade a referida lei se alude a uma norma sem validade, mas deixa claro que deve ser acatada aquela que vier substituí-la, ou seja, no caso concreto é a NBR 10151/2019-2020. A Lei do Sossego deve ser atualizada, sim. Mas não para se tornar frouxa em relação à polução sonora. Barulho excessivo causa doença, mortes, conflitos e outros malefícios. O que a Abrasel de fato pleiteia? O que querem realmente? Definam com clareza o seu posicionamento. | ||||
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| Paulo Falconi 03.02.25 11h52 | ||||
| O som é uma força fisica que viaja e reverbera em estruturas solidas intensificado os decibéis. O som deve ser contido onde ele se origina com tratamento acústico, principalmente em bares,boates ,restaurantes localizados em bairros residenciais. Devem ter mudanças na lei do silêncio,via camara municipal. No caso de excesso de ruídos sugiro as pessoas incomodadas,que entrem com ação no MPE para solicitar uma TAC ,já que temos algumas juriprudências para estes casos. As pessoas não devem ser obrigadas a escutar sons ou barulhos a qualquer hora do dia ou da noite. Vamos se adequar ,srs. comerciantes ao direito alheio. | ||||
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| Ademar Carlos Gomes 03.02.25 10h13 | ||||
| Concordo plenamente com a prefeitura, exigindo o cumprimento da lei, acho que deve haver entendimento e respeito pra quem mora no entorno desses estabelecimentos, ambiente aberto e sem proteção contra ruído em excesso tem que ser punido até com lactação, até o estabelecimento se enquadrar às leis vigentes!!! | ||||
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| Walter 03.02.25 10h09 | ||||
| Não vejo nenhuma forma de segurança ao entorno de bares, vejo aglomeração de meliantes espertos a assaltar alguns carros, motos que estacionam nas proximidades, fora os barulhos que incomodam muito, porque não abrem esses bares em rodovias, lugares distantes de áreas residenciais, seria o canal, quem quiser curtir q vão até os tais bares e prostituicoes etc... Mas não incomodam os trabalhadores, familias respeita o limite do próximo. | ||||
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