Audiência pública debaterá propostas para construção do Plano Pena Justa em MT

A audiência pública que será realizada nesta semana, para construção do Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso, terá quatro eixos para debates e propostas ao plano, como vagas no sistema penitenciário, reintegração social e políticas de prevenção.

A audiência será realizada na próxima quarta-feira (9.7), das 8h às 17h, no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, com possibilidade de participação virtual.

Os quatro eixos estão compostos assim: melhoria do controle de entrada e vagas no sistema penal; qualidade da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração social; e das políticas de prevenção à repetição do estado de coisas inconstitucional.

Os debates serão subdivididos conforme os quatro eixos do plano nacional.

O evento também contará com um espaço de integração e incentivo ao empreendedorismo aos egressos do sistema penitenciário, com a exposição de produtos.

Os participantes devem se inscrever, previamente, para manifestação durante a audiência. Faça a inscrição neste link

A audiência pública é realizada pelo Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso (CEPP-MT), formado por representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso e do Governo do Estado.

O grupo tem como atribuição elaborar o “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa”.

O Comitê é coordenado pelo secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Com a realização da audiência pública, o Comitê Estadual garante a participação da sociedade na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal.

Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]