Dificuldade extrema da prova da OAB é principal crítica de bacharéis

Estudantes e bacharéis em Direito estão descontentes com o Exame de Ordem, prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que concede aos aprovados o registro obrigatório para o exercício da advocacia. Esta semana, reportagens especiais apresentaram os pontos polêmicos que envolvem a seleção que pode ser extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para fechar a série, o iG publica depoimentos que formam um mosaico dos diferentes perfis de estudantes e bacharéis em Direito do Brasil. Em geral, eles são críticos ao exame. Questões ambíguas, falta de transparência no processo, critérios subjetivos na correção, pouco tempo para resolução e taxa de inscrição cara são alguns dos pontos levantados.

Sem deixar de reconhecer a importância de algum tipo de seleção prévia para futuros advogados, o grau exagerado de dificuldade da prova é uma percepção recorrente, mesmo entre os que já foram aprovados e a defendem. A esse alto nível de exigência somam-se angústia para entrar no mercado de trabalho e pressão familiar aos elementos que tornam ainda mais complicado o caminho para o registro da profissão.

Veja relatos e o que pensam estudantes e bacharéis em DireitoSou formada em Direito pela PUC-RS, mas trabalho como consultora da Natura
Prestei quatro vezes o exame da OAB, mas não passei para a segunda fase por pouco. Faltaram dois ou três acertos. É difícil arrumar emprego só com o diploma, porque eles querem a carteira de advogado ou de estagiário. Mesmo formada em Direito pela PUC-RS, trabalho como consultora da Natura, ganhando R$ 500. O mercado está muito saturado em Porto Alegre e tem escritórios que pagam menos de um salário mínino. A cada reprovação a gente se desgasta e baixa mais a autoestima. Fico me achando uma pessoa burra, mas não sou, porque fiz cinco anos de uma boa faculdade, trabalho de conclusão do curso e defesa com banca. Como era bolsista, tinha que ter um bom desempenho. Terminei a PUC-RS pagando R$ 1.250 de mensalidade (sem bolsa seriam R$ 2.500). Tenho capacidade, conheço o conteúdo, mas a dificuldade da prova é muito grande. Eles fazem uma avaliação para passar o menor número de pessoas possível. Está no nível de um concurso público, quando deveria apenas atestar que você tem capacidade de advogar. Não vou desistir. Quero defensoria pública, ministério público, quero chegar a juíza. Este é meu sonho e eu vou chegar lá. Mas para isso preciso advogar por pelo menos dois anos. Engravidei no último ano da faculdade e hoje tenho uma filha pequena para criar. Preciso me concentrar nos estudos para passar nessa bendita prova, mas é difícil focar quando falta fraldas para a sua filha."
Norma Desireé Barbosa Fortini, 27 anos, bacharel em Direito, formada em 2009 pela PUC-RS

A carteira da OAB não é garantia de que vai ganhar dinheiro
"Sou aposentado, ex-metalúrgico e hoje trabalho como corretor de imóveis. Decidi fazer Direito porque queria ter nível superior. O curso me ajuda na minha profissão atual, na parte de documentação, a esclarecer a área civil para os clientes. Devo fazer o próximo exame da OAB, este que está com inscrições abertas, mas não concordo com a prova. Querem avaliar meus cinco anos de faculdade em duas provas. Eu tenho condições financeiras melhores do que de muitos colegas de sala, mas acho a taxa abusiva. Para mim o exame é caça-níquel e não ajuda a gente em nada. O baixo nível de aprovação da Uniban não me preocupa. Nesta última edição fiquei sabendo que quatro alunos dos 100 que tem na minha sala passaram. Acho que a maioria não quer ser advogado. Todos sabem que a carteira da OAB não é garantia de que vai ganhar dinheiro."
Pedro Antonio Dos Santos, 52 anos, estudante do último ano do curso de Direito da Universidade Bandeirante (Uniban), câmpus de Campo Limpo, em São Paulo (SP)

Faço estágio há quatro anos em escritório e teve coisa lá que nunca vi
"Trabalho em um escritório de advocacia desde que comecei a faculdade. Eu ouvia todo mundo falar que era o exame era difícil, mas só quando comecei a fazer as provas é que percebi o quanto são difíceis mesmo. Já tentei três vezes. Em todas, chego perto, mas não alcanço a nota para passar para a segunda fase. Tem muita coisa na prova que a gente não vê na faculdade direito, eles estão cobrando muitos detalhes que, na prática, não usamos. Faço estágio há quatro anos em escritório e teve coisa lá que nunca vi. Eu não tinha feito cursinho, mas agora estou fazendo. Está ajudando bastante. Acho que o Exame de Ordem é importante para dar uma selecionada mesmo, tem muita gente despreparada por aí. Há muitas faculdades que não são sérias. O exame deveria avaliar o candidato, mas acho que estão fazendo mais do que isso, quase um concurso."
Rafael Alencastro Moll, 25 anos, bacharel desde julho de 2011 pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb)

Estudei na Unip e passei de primeira
"Formei-me no ano passado e passei na primeira tentativa no exame da OAB. Tive sorte e também pude contar com a família. Meu pai e minha mãe são advogados, fiz estágio no escritório deles e tive apoio para poder me dedicar integralmente aos estudos. Acho que outras carreiras de relevante o interesse público, como Engenharia e Medicina, deveriam ter um exame como o da OAB. O exame cobre muita decoreba da lei e poderia exigir um pouco mais de análise jurídica. Minha faculdade não tem um bom índice de aprovação, mas tem bons professores, boa estrutura física, biblioteca equipada e tive acesso a todos os livros que precisei para escrever minha monografia."
Vinicius Takahashi, 24 anos, bacharel em Direito formado pela Universidade Paulista (Unip) do Paraíso, em São Paulo (SP), advogado e estudante do cursinho Damásio para magistratura

Na minha época, não era necessário fazer cursinho. Hoje, a prova está mais difícil
"Prestei o exame da OAB assim que terminei a faculdade, e passei de primeira. Fiz a primeira prova do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, responsável pela avaliação até 2009), que foi elaborada pela Vunesp, por causa da anulação do exame 134. A prova consiste justamente naquilo que não se aprende na faculdade, ao menos na São Francisco (Direito-USP), cujo foco é a formação humanística do jurista. O conhecimento das matérias dogmáticas, para fins de concursos públicos e uso na carreira profissional, é fruto da aplicação do estudante, e sempre será. A USP forma juristas com pensamento livre, independente. Por outro lado, a desvantagem da São Francisco é a falta de didática de alguns professores, que não conseguem transmitir conhecimentos básicos das matérias, apesar de serem bons profissionais. Na minha época, não era necessário fazer cursinho. Hoje, acredito que a prova esteja mais difícil, com exigência de conhecimentos mais específicos. O exame deve ser mantido, porque, do ponto de vista jurídico, não há ofensa à Constituição. Sob o aspecto prático, o exame impede que semianalfabetos ingressem em uma carreira em que a desenvoltura na escrita e um conhecimento geral do Direito são essenciais. E através do exame esses requisitos podem ser verificados. Não é como na Medicina, em que o profissional já passou em uma prova de residência. O bacharel em Direito realmente necessita ser testado antes de poder exercer a profissão de advogado."
Riccardo Napoli, 26 anos, advogado formado pela Universidade de São Paulo (USP) em 2007

A prova tem de existir, mas deve ser justa
"Eu ainda não sei se vou advogar, porque sempre quis ser delegado. Depois que fiz estágio, me interessei pela advocacia. Eu decidi prestar logo o Exame de Ordem porque acho que vai ficar cada vez mais difícil. A prova tem de existir mesmo, mas deve ser justa. Acho que a correção das provas da segunda fase, que é subjetiva, é ambígua. As provas estão difíceis, não são mais intermediárias. Há muitas faculdades ruins e o Estado precisa se responsabilizar, avaliar mais e melhorar o nível delas para evitar que as pessoas passem cinco anos estudando e depois não consigam entrar na carreira. Mas a prova da Ordem deve existir sim, acho até que todas as profissões deveriam ter um exame semelhante. Eu passei na segunda tentativa. Fiz cursinho duas vezes e acho que foi importante para direcionar meus estudos para a prova. Mas é para pincelar assuntos importantes mesmo, porque as aulas são superficiais. Para mim, o estado de espírito da pessoa no dia da prova também conta muito. Na segunda vez que fiz a prova, estava bem calmo, consegui raciocinar melhor e fiz tudo."
João Paulo Gonçalves, 25 anos, bacharel formado em julho de 2011 pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub)

Faço todo o processo, apenas não assino
"Terminei o curso de Direito em 2008 e já prestei três vezes o Exame de Ordem, mas não fui aprovado. Eu pertencia ao grupo que defende o exame, mas ao ter acesso ao excelente parecer do subprocurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que pediu sua inconstitucionalidade, confesso que mudei de opinião (o parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que deve julgar o exame ainda este ano). Na minha última prova, a OAB exigiu na segunda fase algo que nem mesmo o poder Judiciário exige dos advogados, a citação de base legal (o artigo da lei) para instruir as respostas da prova prático profissional. Perdi 2,8 pontos só por conta disso numa prova valendo 10 pontos. Tenho plena convicção de que estou apto e tenho capacidade de defender alguém. Faço todo o processo, apenas não assino. Outro colega assina. A OAB tem aumentado o grau de dificuldade e não o tempo para resolução.
Passei quatro horas fazendo só a peça e ainda tinha as questões dissertativas com letras a, b, c. Na prática, o advogado tem no mínimo cinco dias para fazer uma peça. Percebo que quanto mais você estuda, mais você se questiona e fica em dúvida. E é muita ‘casca de banana' que eles colocam para você escorregar. Muita ambiguidade, questões de duplo sentido. Existem pontos de vista diferentes no Direito e você não sabe qual a banca examinadora vai seguir. Falo para os nossos colegas: a gente não tá estudando pra trabalhar na Nasa."
César Grazzia, 44 anos, bacharel em Direito formado em 2008 pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo-MG)