Cuiabá, Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025
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Lei Municipal estabelece normas para altura de som
Em quatro meses Cuiabá registrou 460 denúncias por som alto. Os números são da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).
Somente nesta semana, duas pessoas morreram na Capital em razão de discussão por perturbação resultante de barulho.
Segundo a secretaria, foram 157 ocorrências em outubro, 180 em novembro, 82 em dezembro e 40 casos em janeiro até o momento.
A Pasta reativou o serviço de Disque-Denúncia em outubro do ano passado.
Segundo a Lei Municipal nº 3819/99, fica a cargo do Município a fiscalização e conscientização sobre a poluição sonora. Insestigações sobre onde ocorre, no entanto, é de competência da Polícia.
Em área residencial, a quantidade de som emitido permitido é de até 55 dB (dez decibéis) durante o dia e 45 dB à noite. A infração é classificada leve (até 10 dB), grave (entre 10 e 40 dB) e gravíssima (acima de 40 dB).
As multas em casos de infrações são de R$ 346,66 em casos leves, R$ 693,24 em graves e até R$ 2.079,73 em ocorrências consideradas gravíssimas.
A Secretaria de Ordem Pública afirmou que os fiscais só agem quando acionados. A Polícia Militar atua no apoio das ocorrências e também pode ser acionada.
O serviço funciona das 22h às 3h, de quinta-feira a domingo, pelo contato (65) 99341-3000, ou em horário comercial pelo telefone (65) 3616-9614.
Casos extremos
Os casos extremos de violência têm chamado a atenção dos cuiabanos. Duas mortes recentes em Cuiabá que são investigadas começaram por brigas devido a poluição sonora.
Na noite de domingo (23), Luan Andrey Batista Ferreira, de 28 anos, foi assassinado durante uma briga no Bairro Altos da Serra. A vítima tentou defender uma mulher após uma discussão por som alto. Ele levou pelo menos quatro tiros e morreu no local.
Outra vítima que pode ter morrido pela mesma motivação é Paulo César Albuquerque de Souza Filho, de 24 anos. O jovem estava em um residencial no Bairro Jardim Europa, na madrugada de terça-feira (25), usando sua moto e fazendo barulho com o acelerador. O barulho irritou um homem, que atirou na vítima na região do pescoço.
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3 Comentário(s).
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| Michelle 31.01.22 10h20 | ||||
| Bravo linda materia mas esses numeros não funcionam cansei de ligar ja da direto cx postal e um dia indaguei o secretario durante uma entrevista ao vivo e o mesmo falou que nada poderia fazer que eu procurasse o vizinho e conversasse. Ja pensou pago meus impostos e o salario dele para ele dizer que nada podia fazer eu que me ferrei sem poder dormir por meses. Acorda precisamos ter nossos direitos atendidos Cuiaba virou terra sem lei que quem quer manda a prefeitura precisa rever seus contratados para cuidar desses assuntos ou teremos mais exemplos do que aconteceu aos jovens ? | ||||
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| J A Silva 30.01.22 13h39 | ||||
| E sabem o porque disso aí? Por que essa secretária é omissa, senão conivente! Não fazem nada! Esse número deve ser, no mínimo, cinco vezes maior! E a qualquer hora e local tem esse tipo de coisa! Se agissem com rigor, punindo severamente e destruindo os equipamentos, resolveria grande parte do problema! Mas lei? Se fizerem isso, a secretaria e servidores é que seriam punidos! ESSAS SÃO AS NOSSA PORCARIAS DE LEIS E DE JUSTIÇA! | ||||
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| Pedro 30.01.22 12h55 | ||||
| Os vereadores estão muito ocupados aprovando o "Dia do orgulho hetero" ou dizendo que não vão vacinar os filhos. Não sei se é "competência" da Câmara Municipal, mas pelo menos uma campanha precisa ser feita. O direito ao silêncio simplesmente não existe. O sujeito ligar um carro no meio da rua pra tocar o som é inacreditável, tem que apreender e multar. | ||||
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