O deputado federal Coronel Assis (União-MT) ministrou palestra magna de abertura do segundo dia do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, realizado no Teatro Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O evento é uma realização do deputado estadual, Elizeu Nascimento (PL-MT), em parceria com o deputado estadual de Rondônia, Eyder Brasil (PL-RO).
O deputado Coronel Assis detalhou o conceito de “Insurgência Criminal e o domínio territorial das facções criminosas no Brasil: a crise da criminalidade organizada e seu impacto no Estado brasileiro”.
O tema da insurgência criminal faz parte do projeto de lei (PL nº 3.911/2025), de autoria do deputado Coronel Assis, que propõe a criação desse crime como forma de garantir um tratamento com mais rigor contra as organizações criminosas, tratando suas práticas como crime hediondo e com penas entre 20 e 40 anos de reclusão.
“A insurgência criminal é um desafio para o Estado, porque afeta a sua soberania. As organizações criminosas avançam com o controle de territórios, imposição de normas próprias e exploração de atividades lícitas e ilícitas”, explicou o parlamentar.
'Justiça própria'
Assis alertou para o fato de que existe a ‘justiça’ própria das facções criminosas, que funciona de maneira “informal, ágil, previsível, crível, eficaz na percepção da pessoa que a procura, mas extremamente brutal”, o que acaba contrapondo a Justiça do Estado, que é morosa, burocrática e imprevisível, fatores que, na avaliação do parlamentar, têm dificultado o combate à criminalidade organizada.
Coronel Assis, cuja experiência na Segurança Pública inclui 30 anos de atuação na Polícia Militar de Mato Grosso, alertou que, além da imposição de normas, silenciamento dos dissidentes e controle dos recursos econômicos lícitos e ilícitos, as organizações criminosas também promovem redefinição sociocultural.
“Estamos falando da bandidolatria, que ressalta a atividade criminal por meio de letras de música, comportamentos e outras características que podem ser observadas em territórios dominados pelo crime organizado”, destacou.
O parlamentar enfatizou que o combate à insurgência criminal é de fundamental importância para não permitir que o Brasil avance para um patamar de violência ainda mais grave do que o enfrentado no atual cenário.
“Às vezes eu me sinto, confesso a vocês, pregando no deserto. Mas se não tiver alguém que faça isso, e essa voz seja ecoada em um e em outro, nós não sairemos desse estado de violência. Se o Estado brasileiro não agir imediatamente, de maneira coordenada e estratégica, nós vamos caminhar para o narcoestado dentro do nosso país”, alertou.
