Empresas terão 90 dias para mudar relógio de ponto

O Ministério do Trabalho estendeu até novembro o prazo para as empresas se adaptarem às novas regras do ponto eletrônico. Nesse período, haverá visitas de acompanhamento e esclarecimento das novas regras por auditores fiscais do trabalho. Somente depois disso é que as empresas serão multadas. O valor da penalidade ainda não foi estabelecido.

As novas regras valem somente para as empresas que já utilizam o ponto eletrônico e que têm mais de dez funcionários. A norma do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) determina que todas as empresas que usam o registro eletrônico troquem seus aparelhos por relógios certificados pelo ministério.

A novidade é que agora os patrões terão que entregar uma via ao trabalhador, para ele controlar as entradas e saídas da empresa. Durante encontro com sindicalistas nesta terça-feira (17), Lupi defendeu a fiscalização, mas disse que a mudança não é obrigatória.

- Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico, independente do tamanho e da quantidade de trabalhadores que tenha.

Apenas as empresas que usam este equipamento terão que se adequar; e se não quiserem, também podem usar ponto manual ou mecânico - que já registram em papel horários de entrada e saída.

Segundo Lupi, o objetivo da medida é frear irregularidades e fraudes na jornada de trabalho e no banco de horas das empresas. Se houver algum problema com o registro na entrada ou na saída do funcionário, o trabalhador terá mais facilidade para pedir a correção e solicitar a somatória do tempo de trabalho.

- É facultativo e ponto final. O que estamos fazendo é uma tentativa de proteger o trabalhador. A maior reclamação na Justiça trabalhista é sobre horas extras. Com os comprovantes, não é apenas uma das partes que possui registro.

O custo médio para a troca de cada equipamento é de cerca de R$ 3.650, valor que representa prejuízos para as empresas. Companhias já questionam a medida.

Mercado do ponto

Lupi realizou nesta terça-feira (17) uma reunião com representantes dos principais sindicatos do país. Em nota, o Ministério informou que as centrais sindicais se mostraram favoráveis à mudança, mas desejam que a medida seja debatida em acordos coletivos com as empresas.

- A principal mudança é que o empregado passará a ter o controle do seu ponto, como o empregador já tem. Quando apenas um lado tem a informação, quando apenas um lado controla, não funciona.

O Ministério do Trabalho baixou portaria sobre o assunto em agosto do ano passado porque descobriu um prejuízo para os cofres públicos e para o trabalhador.

Segundo dados do ministério, as empresas estão deixando de pagar mais de R$ 20,3 bilhões em horas extras por ano. Além disso, a sonegação para o Instituto de Previdência Social pode passar de R$ 4,1 bilhões e mais de R$ 1,6 bilhão deixaram de ser recolhidos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Atualmente, há no mercado 19 empresas produzindo 81 modelos de REP (Registros Eletrônicos de Ponto) certificados pelo ministério. São feitos, por mês, 184,5 mil parelhos do tipo.

Com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), das mais de sete milhões de empresas declarantes, cerca de 300 mil (5%) são potenciais utilizadoras de registro eletrônico de ponto.

As demais 6,7 milhões de empresas utilizam ponto manual ou mecânico ou têm menos de 10 empregados, o que as desobriga da marcação de ponto.