Fundo aprova edital com foco na inclusão de povos tradicionais e agricultores

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), realizou nesta quarta-feira (16.7) a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala (Consad/Fundaaf).

A reunião foi presidida pela secretária de Estado de Agricultura Familiar e presidente do Conselho, Andreia Fujioka, e contou com a participação de representantes da Sefaz, Casa Civil, PGE, e Empaer.

Na reunião, foi apresentado um balanço das ações do Fundaaf desde a sua criação, com destaque para a estruturação de normativas, capacitação de extensionistas da Empaer e formalização da parceria com a Desenvolve MT.

Os conselheiros também aprovaram a convalidação do Edital nº 002/2025, da modalidade Inclusão Rural, que destina até R$ 6 mil em recursos não reembolsáveis por família beneficiada.

“Ao aprovarmos esse edital, estamos garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa, com critérios técnicos, transparência e apoio das nossas instituições parceiras. O Fundaaf é uma política pública transformadora para a agricultura de pequena escala de Mato Grosso”, destacou a secretária Andreia Fujioka.

Inclusão Rural 

A apresentação do edital trouxe informações detalhadas sobre os critérios e etapas da modalidade Inclusão Rural, voltada para agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais com renda per capita inferior a meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico Rural.

As propostas selecionadas receberão até R$ 6 mil, em parcela única por meio de cartão, para aquisição de insumos, equipamentos, infraestrutura e serviços produtivos.

A análise das propostas será realizada por um Comitê constituído por servidores da Seaf e da Empaer, com priorização de mulheres, jovens, idosos, assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Além do apoio financeiro, os beneficiários contarão com acompanhamento técnico da Empaer durante todo o processo de execução e prestação de contas envolvendo assistência técnica, palestras e capacitações.

Entre os documentos obrigatórios para participação estão: extrato do CadÚnico Rural, termo de adesão ao Fundaaf, certidões negativas estaduais e federais, e declaração de pertencimento étnico (quando aplicável).

Próximas etapas e decisões de governança

Na reunião, também foram apresentados os próximos passos do programa, como o suporte aos extensionistas, cronograma de análise e liberação dos recursos, e previsão de publicação do novo edital da modalidade Incentivo Produtivo.

Além disso, o conselho aprovou o calendário das reuniões ordinárias de 2025, marcadas para os dias 01 de setembro e 03 de dezembro.

Outra deliberação importante sugerida pelo membro titular da PGE, procurador de Estado, Diego Marques Santana Miyoshi, foi a proposta de realizar reuniões em municípios estratégicos do estado, com o objetivo de promover institucionalmente o Consad-Fundaaf junto às comunidades beneficiárias.

“Nós apoiamos a sugestão do procurador Diego, porque nosso objetivo é estar cada vez mais próximos de quem vive no campo. Os mutirões são uma estratégia para orientar, apoiar e garantir que ninguém fique de fora por falta de informação ou dificuldade com a documentação”, afirmou Andreia Fujioka.