Federação dos médicos critica situação e pede providências

A situação caótica da Saúde Pública em Mato Grosso, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, será denunciada às organizações internacionais que tratam dos direitos humanos.

Em visita à Capital, o diretor jurídico da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), José Roberto Murisset, afirmou que essa é a única saída encontrada pela categoria para reivindicar melhorias no setor.

“Nós vamos fazer uma grande campanha nacional, uma coisa mais ampla. Vamos fazer um relatório em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, apresentar ao MPF [Ministério Público Federal], ao Ministério da Saúde e denunciar aos organismos internacionais de direitos humanos. Nós vamos levar esse problema a essas organizações internacionais porque nós estamos vendo que, quando restringimos a campanha aqui, ao local, os gestores abafam a questão e ela não se repercute”, afirmou.

Para Murisset, os médicos e a população estão tendo seus direitos violados por puro descaso do poder público.

A federação se reuniu com a Procuradoria Geral do Trabalho, na quarta-feira (8), em Brasília, para denunciar as reais condições de ambiente de trabalho dos médicos e dos profissionais de Saúde, de um modo geral.

“Nós estamos denunciando a violação dos direitos humanos dos pacientes que se veem ali ultrajados, humilhados naqueles ambientes hospitalares. Eles ficam abandonados pelos gestores públicos, espalhados em macas e no chão, aguardando atendimento. Sem contar os próprios profissionais, que veem seu ambiente de trabalho sem conforto, não existe ao menos pias em todas as salas. Não há medicamentos, assistência, nada”, disse.

Vistoria

Acompanhado de representantes do Sindimed (Sindicato dos Médicos), CRM (Conselho Regional de Medicina) e CFM (Conselho Federal de Medicina), o diretor da Fenam participou de mais uma vistoria no Pronto-Socorro de Cuiabá. Da visita, um novo relatório será elaborado e encaminhado aos órgãos competentes.

“A Procuradoria acatou os argumentos da federação e há uma série de propostas que vão ser implementadas. Nós vamos mandar para eles e para os órgãos internacionais todos os relatórios das cidades que nós visitamos e as condições de violação dos direitos humanos. Essa é a prioridade da Fenam agora, porque não vamos mais fazer uma visita para pura e simplesmente denunciar localmente”, afirmou.

Para a representante do Grupo de Saúde Popular, Fátima Ticianel, a situação atual, principalmente da Grande Cuiabá, tende a piorar, caso nenhuma medida seja tomada de imediato.

“Nós ficamos de mãos atadas. Os médicos estão em greve e não têm resposta alguma do Governo para a situação. Os municípios estão sem receber recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) há quase um ano e aí enviam toda a demanda para Cuiabá e Várzea Grande, que não têm estrutura para receber, porque temos hospitais e equipamentos antigos. E a situação só tende a piorar. Todo mundo sabe o que está acontecendo. A pergunta é: o que fazer?”, questionou.

O presidente em exercício do Sindimed, Celso Vargas, que também atua no PSMC, afirmou que a situação na unidade é “gravíssima”. A superlotação no Pronto-Socorro é um dos principais problemas que, segundo Vargas, seria causado por deficiência da Central de Regulação.

Isso porque, por falta de estrutura no interior e da existência de um hospital estadual, a Central transfere os pacientes de todos os municípios do interior de Mato Grosso para a Grande Cuiabá.

“Os municípios do interior enviam todos os pacientes para cá. A situação no Pronto-Socorro é gravíssima. Há superlotação e faltam leitos de retaguarda. A gente tenta transferir, mas não tem para onde transferir. Nós vivemos um momento difícil, porque a Prefeitura de Cuiabá se preocupa com o gasto com a população da Capital. O dinheiro do Governo do Estado não vem e a Prefeitura só vai quebrando. Faltam medicações, equipamentos, tudo”, avaliou.

Falta de gestão

Murisset ressaltou que não faltam verbas aos governos para serem aplicadas na saúde, mas sim vontade de investir na qualidade e manutenção do SUS nas cidades.

Thiago Bergamasco/MidiaNews

Conselheiro do CFM, Alberto Carvalho: "Em geral, as OSS visam ao lucro e não atendem direito"

“Existe uma informação sempre do gestor público de que o repasse não foi feito, de que o Governo Estadual não passou para a Prefeitura ou porque o Governo Federal atrasou. E se a gente observar a dotação orçamentária do Ministério da Saúde, das verbas enviadas aos municípios, pode verificar que isso não é verdade”, argumentou.

O diretor da Fenam acredita que as verbas da saúde podem estar sendo destinadas a outros fins, o que se trata de uma violação ao que prega a emenda constitucional 29, que já foi regulamentada.

“Há uma violação grave por parte dos gestores, um descaso com a realidade. A emenda constitucional 29 já foi regulamentada, ou seja, a verba para a saúde é exclusiva do setor e não pode mais ir ser destinada para outros setores. Falta de medicamento e falta de assistência são resultados do descaso do gestor público. Porque o recurso existe”, reclamou.

Organização Social

A retirada das OSS (Organizações Sociais de Saúde) das condições de gestoras dos hospitais em Mato Grosso também é algo defendido pelas entidades médicas e deve continuar sendo a principal bandeira da categoria pelos próximos meses.

O presidente da Fenam afirmou que, ao colocar empresas para administrar os hospitais e equipamentos de saúde do Estado, o Governo deixa os vínculos trabalhistas precários e prejudica o atendimento à população.

“Em 2013 vamos ter como prioridade fazer uma espécie de pressão no Supremo Tribunal Federal para que julguem a ação de inconstitucionalidade que tramita lá desde 1998. Ela questiona a entrada das OSS, porque violam o princípio da impessoalidade, não há concurso público, enfim, há uma série de irregularidades. E a população é a maior prejudicada, porque ela fica desassistida, humilhada e a gente sabe que, mesmo a categoria resistindo a isso, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”, reclamou.

Thiago Bergamasco/MidiaNews

Representantes das entidades médicas, durante vistoria no Pronto-Socorro de Cuiabá

O conselheiro do CFM, Alberto Carvalho de Almeida, afirmou que a resistência às OSS é necessária por se tratar de uma “enganação no Brasil todo”.

“Em geral, elas visam lucro e não atendem direito, quer dizer, cai a qualidade, só querem quantidade e atender àquilo que melhor funciona para eles. Ao longo dos anos os gestores vieram desconstruindo o serviço público, para dizer que o serviço público não funciona e que, por isso, tem que colocar uma OSS no lugar. Mas a gente pode ver, pelos poucos exemplos que temos aqui em Mato Grosso, que não funciona e só visa outras coisas, e não o bom atendimento”, defendeu.