Intervenção na Saúde rescinde contratos e economiza R$ 26 mi

Com a revisão de seis contratos de prestação de serviços, o Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá já conseguiu economizar R$ 26,7 milhões em despesas na Saúde de Cuiabá.

A informação consta no relatório apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (08).

Destes contratos revistos, cinco foram rescindidos, sendo que em quatro deles os serviços não estavam sendo executados. O maior impacto foi gerado com a rescisão de um contrato no valor de R$ 14.935.156 por ano para o licenciamento e manutenção do Sistema LGD, porque, apesar de ser feito o pagamento desde maio de 2022, o serviço não era utilizado.

Outro contrato, no valor de R$ 3,9 milhões ao ano, foi rompido após ser identificado que os valores pagos estavam acima dos praticados no mercado. Ele estava em vigência há 10 meses, para serviços de videomonitoramento no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital Municipal São Benedito. O trabalho passou a ser executado por profissionais da própria Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A rescisão ocorreu após a empresa apresentar, à equipe de intervenção, um orçamento de R$ 42 mil por mês para prestar o mesmo serviço pelo qual recebia R$ 330 mil ao mês da Empresa Cuiabana. O caso foi encaminhado aos órgãos de controle.  

A interventora Danielle Carmona destaca que as reduções foram possíveis após uma análise detalhada dos contratos e dos serviços prestados pelas empresas. "A economia gerada pelos novos valores contribuirá com a organização financeira da Secretaria Municipal de Saúde e permitirá investir em outras áreas essenciais, como em melhorias na infraestrutura dos serviços de saúde na cidade", pontuou.

Comitê de contratações

O relatório da equipe de intervenção também cita a criação do Comitê de Governança de Contratações da Secretaria Municipal de Saúde para organizar o setor de contratações e licitações, estabelecida pelo TJMT na decisão que determinou a intervenção na Saúde de Cuiabá pelo prazo de 90 dias.

Uma das medidas que estão sendo tomadas pelo comitê é a análise de despesas, visando a regularização dos débitos da Secretaria Municipal de Saúde.

O Comitê de Governança de Contratações é composto por representantes da Secretaria Adjunta de Gestão da SMS; da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT); da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e de cada área demandante do contrato.

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