Juiz confisca 31 ônibus do transporte público e prejudica usuários

A Justiça determinou, na tarde de segunda-feira (17), a apreensão de 31 ônibus da empresa Caribus, que atua no transporte público de Cuiabá, em razão da falta de pagamento a uma instituição financeira. 

Em consequência, foi proferida decisão deferindo liminarmente a medida de busca e apreensão dos bens alienados

A decisão foi assinada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá.

O confisco é resultado de uma ação judicial movida pelo Banco Volvo devido à inadimplência de uma operação financeira para aquisição de veículos.

A decisão não informa o montante da dívida da empresa com o banco. Mas, em postagem na manhã desta terça-feira (18), o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a Prefeitura deve R$ 8 milhões à Caribus de recursos não repassados pelo Município, como em relação às gratuidades. 

“Tendo em vista a inadimplência em relação às referidas cédulas, a Empresa Ré foi constituída em mora por meio de notificação extrajudicial. Em consequência, foi proferida decisão deferindo liminarmente a medida de busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, descritos na inicial.”, disse o juiz em trecho da decisão. 

Ainda de acordo com o despacho, levando em consideração a ampla circulação dos ônibus pela Capital, foi determinada a apreensão com urgência.

“Ocorre que os bens em questão se encontram em constante movimento, e tem sido dificultoso localizá-los, especialmente diante das atitudes da requerida que, ciente da existência da ação principal, utiliza de todos os expedientes possíveis para obstruir o cumprimento da medida. Diante do exposto, requer-se, em caráter de urgência, a determinação para cumprimento do mandado de busca e apreensão, em regime de urgência”

A empresa é responsável pelo transporte coletivo na região Sul de Cuiabá, ligando o Centro aos bairros Pedra 90, Osmar Cabral, Pascoal Ramos e Jardim Industriário.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que encaminhou uma notificação à empresa solicitando a utilização de ônibus reservas para atender a população.

“A Secretaria de Mobilidade Urbana já encaminhou notificação para que a Caribus coloque ônibus reservas para atender à população. Ao mesmo tempo, dialoga com as outras três empresas concessionárias para preencher esse vazio de oferta deixado momentaneamente pela Caribus", disse a Pasta em nota enviada à imprensa.