Lei determina a instalação de câmeras em unidades de saúde

A Câmara de vereadores de Cuiabá aprovou uma lei que determina a implantação de câmeras de segurança em todas as unidades públicas de saúde da Capital.

A lei chegou a ser vetada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mas o veto foi derrubado pelos parlamentares no dia 5 deste mês. A publicação foi feita no Diário Oficial de Contas de quinta-feira (12).

A norma impõe a instalação de câmeras na parte externa e interna de todas as unidades de saúde, seja Unidade Básica de Saúde (UBS), Posto de Saúde da Família (PSFs), Policlínicas, Hospitais, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro.

A lei também determina que uma câmera de monitoramento ininterrupto, com captura de áudio e vídeo, seja implantada nos corredores e entrega de cada stand ou box da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) dos hospitais da rede pública.

Segundo a Secretaria de Saúde, a instalação das câmeras já esta no planejamento do Município e é prioridade para 2020. Ao todo, serão investidos R$ 7 mil por unidade de saúde.

A lei tem como objetivo inibir infrações dentro das unidades e dar mais segurança aos pacientes e funcionários.

Por conta disso, caso seja flagrado algum tipo de crime pelo sistema de monitoramento, a ocorrência deve ser comunicada à Polícia imediatamente.