Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde realizam reunião para reforçar ações do TAC

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá participou, na manhã desta quinta-feira (27), de uma reunião com o Ministério Público de Mato Grosso para discutir o andamento e os próximos passos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde.

O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, e pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, com a presença dos secretários-adjuntos da SMS, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Israel Paniago, além do coordenador da Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM), Hugo Fellipe Martins de Lima.

O objetivo da reunião foi alinhar prioridades, revisar pontos de atenção e reforçar estratégias para garantir a execução plena do TAC, que vem apresentando evolução significativa ao longo dos últimos meses.

A secretária Danielle Carmona destacou que o encontro serviu para reafirmar o compromisso da gestão com a reorganização da rede municipal de saúde.

“Esses números mostram que estamos no caminho certo. É um trabalho técnico, dia após dia, e que exige acompanhamento constante. Nosso compromisso é manter esse ritmo e garantir que essas melhorias saiam do papel e cheguem à ponta, no atendimento ao cidadão”, afirmou.

Durante o encontro, a EAM apresentou o relatório relativo a setembro de 2025, destacando que o mês marcou o melhor desempenho já registrado desde o início do monitoramento do TAC. Pela primeira vez, tanto a Secretaria Municipal de Saúde quanto a ECSP superaram a marca de 50% de conformidade.

A SMS atingiu 54,91%, resultado impulsionado por melhorias como:

•    Regularização mais consistente do abastecimento de medicamentos e insumos;
•    Reorganização das equipes de Atenção Primária, reduzindo para apenas três as equipes sem composição mínima;
•    Ampliação de recursos para a Atenção Primária com a habilitação de novas equipes no Componente de Qualidade.

Apesar dos avanços, a equipe técnica reforçou a necessidade de consolidar um planejamento anual de compras mais integrado e permanente, para evitar oscilações e garantir maior previsibilidade às unidades.

O promotor Milton Mattos avaliou positivamente os avanços, mas reforçou que o TAC exige continuidade.

“O que se vê agora é uma mudança consistente, que precisa ser mantida. O TAC não é apenas um documento; ele representa uma garantia para a população. Esse avanço é importante, mas o desafio é seguir executando as ações até a conclusão integral das metas”, destacou.

Na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, o desempenho também foi expressivo. A ECSP alcançou 53,80% de cumprimento, com crescimento acima de 22 pontos percentuais no trimestre. Entre os fatores que contribuíram para o avanço estão:

•    Estruturação do planejamento de contratações hospitalares;
•    Fortalecimento da integração com a SMS e com a própria EAM;
•    Cumprimento de metas de capacitação e de processos internos;
•    Índice de governança de 76,92%, com 10 das 13 cláusulas do eixo atendidas.

Esses resultados elevaram o índice geral de governança do TAC para 57,90%, o melhor da série histórica.

A EAM considerou setembro um mês decisivo na reestruturação dos fluxos e processos internos da rede municipal, ressaltando que a consolidação dessas mudanças dependerá da continuidade das ações e da adoção de procedimentos permanentes.

A reunião encerrou com definições de encaminhamentos técnicos e ajustes operacionais que serão adotados pelas equipes da SMS e da ECSP ao longo das próximas semanas.