MPE aciona delator por invadir e construir posto sobre rua

O empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath, que revelou um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no estado voltou a ser alvo do Ministério Público Estadual (MPE).

A condenação dos requeridos terá dupla função: conteúdo inibitório aos infratores e reparação pelos atos ilegais

Desta vez, ele foi processado por ter ocupado irregularmente um trecho da Rua 25, no Boa Esperança, em Cuiabá, para construção de um posto de combustíveis e três edificações comerciais.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça da capital, ingressou com uma Ação Civil Pública contra Mendonça, a Comercial Amazônia de Petróleo Ltda (de sua propriedade) e o também empresário Milton Xavier Vieira.

Segundo o MP-MT, eles teriam expandido construções sobre a rua em uma área que pertence ao Município de Cuiabá.

A Comercial Amazônia de Petróleo, empresa de Júnior Mendonça, ocupa parte da via como pátio de um posto de combustíveis, enquanto outras edificações irregulares abrigam um restaurante, um espaço comercial e uma loja de materiais de construção.

Um laudo técnico apontou que a ocupação irregular soma 638 m² de área pública, sendo 436 m² vinculados a Júnior Mendonça e sua empresa e 202 m² relacionados a Milton Xavier Vieira. Segundo o MPE, os dois empresários e o posto de gasolina estariam prejudicando a fluidez do trânsito na região, que é bastante adensada e de grande movimento.

De acordo com a promotora, as áreas são, por natureza, bens de uso comum, pois são abertos à utilização pública, adquirindo o caráter de uso coletivo, de fruição própria do povo e não podem ser alienados. Ao pedir uma indenização por dano moral coletivo, o MPE ressaltou que todo o planejamento urbano é afetado pelos usos ilícitos e a cidade deixa de cumprir a função social de forma plena.

Segundo o MPE, este prejuízo pode ser caracterizado sempre que houver decréscimo à saúde, tranquilidade ou qualidade de vida em geral de pessoas indeterminadas, tirando a oportunidade da coletividade de usufruto de bens coletivos.

"A condenação dos requeridos à reparação do dano moral coletivo terá dupla função: conteúdo inibitório aos infratores, para que evitem nova violação, e reparação pelos atos ilegais, que diminuíram a qualidade de vida da população, com detenção de espaço público. No caso em análise, os requeridos promoveram deliberadamente a ocupação e fechamento do espaço público para fins particulares, de forma censurável e à revelia do interesse do restante da coletividade”, diz a petição.

Delator da Ararath Júnior Mendonça ficou nacionalmente conhecido após firmar um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Ararath. Deflagrada em 2013, a investigação revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, compra de apoio político e desvios de recursos públicos que envolveu políticos, magistrados e empresários do alto escalão do Estado.

À época, Mendonça delatou ex-governadores, deputados e empresários influentes, incluindo figuras centrais como Silval Barbosa e o ex-secretário Eder Moraes.