Produtores de pequena escala buscam regularização sanitária para ampliar mercado

Na comunidade Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger, a produtora Isabel Siqueira Camargo resume o sentimento de milhares de agricultores familiares de Mato Grosso: o desejo de ver sua produção regularizada e valorizada.

“Meu maior sonho é ver meu queijo com selo para vender legalmente”, diz ela, que já teve produtos apreendidos por falta de autorização sanitária.

Isabel está em processo de adequação para conquistar o selo do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (Siapp/MT), política pública do Governo de Mato Grosso, implementada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), com apoio da Empaer e do Indea.

O Siapp foi criado pela Lei nº 12.387/2024 para desburocratizar, agilizar e baratear o processo de regularização sanitária, promovendo a inclusão produtiva e valorizando a produção da agricultura familiar.

Durante palestra realizada nesta quarta-feira (24.7), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a coordenadora de Agroindústria da Seaf, Camila Caexêta, detalhou as exigências para a obtenção do selo e destacou a importância da formalização para ampliar o mercado e garantir a segurança alimentar da população.

Atualmente, cerca de 300 produtores estão cadastrados no SIAPP, sendo 65% ligados à cadeia produtiva do leite e queijo — a principal dentro da agricultura familiar no estado. A meta é ampliar esse número e alcançar produtores que ainda estão na informalidade.

O programa exige, por exemplo, a realização de análises físico-químicas e microbiológicas da água e dos alimentos, a adequação das instalações e o cumprimento de limites máximos de produção e faturamento, conforme o teto de R$ 4,8 milhões anuais estabelecido para pequenas empresas.

O impacto da regularização já é sentido por quem conquistou o selo. Ludymilla Caramori, do Sítio Milagre da Vida, passou a fornecer produtos para o supermercado BigLar, referência em qualidade em Cuiabá.

Já Jackson Marques Pacheco, do Lenda do Pantanal, conquistou medalha de bronze no Prêmio CNA Brasil Artesanal com seu queijo na categoria “Queijo de Tratamento Térmico”, concorrendo com produtores de todo o Brasil. Ele e Ludymilla foram os primeiros a obter o selo do SIAPP em Mato Grosso.

Para Isabel Camargo, que hoje busca recursos com a venda de banana e leite para reformar sua estrutura de produção, a esperança continua viva. “Tenho fé que vou conseguir. Meu sítio é meu ganha-pão, e agora quero trabalhar de forma legalizada.”

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Seaf, segue comprometido com políticas públicas que garantam dignidade, renda e valorização à agricultura familiar.