MPE requisita documentos sobre operação da usina Colíder

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Colíder, requisitou à Eletrobras uma série de documentos e esclarecimentos, como o detalhamento das obrigações jurídicas, administrativas e operacionais.

Além disso, foi designada para a próxima terça-feira (30) uma oitiva com o diretor de Operações e Manutenção, Wilson Wagner Barbosa, responsável pelas atividades na UHE Colíder. 

No despacho, a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari requisita à Eletrobras o histórico de cumprimento das vazões máximas e mínimas, conforme as regras do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); relatório social das áreas impactadas pelo empreendimento; laudo técnico sobre a segurança das estruturas da usina; plano diretor do reservatório; relatório anual atualizado sobre as áreas marginais; e cópias dos contratos de cessão de uso dessas áreas. O prazo para apresentação das respostas é de dez dias úteis. 

Segundo o MPMT, em audiência pública realizada na Câmara de Colíder no dia 18 de setembro a Eletrobras informou que assumiu a titularidade da concessão da UHE Colíder em 30 de maio de 2025, embora a Copel Geração e Transmissão S.A. permaneça na administração por alguns meses.

Contrato de concessão

A transferência da concessão foi formalizada por meio do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. No entanto, os efeitos do contrato só se dariam a partir da última data de assinatura eletrônica. 

“Conforme se extrai do supramencionado documento, a última assinatura eletrônica ocorreu em ‘23/06/2025, às 13h14, conforme horário oficial de Brasília’”, consta em trecho do despacho. A divergência das datas chamou a atenção do MPMT, que requisitou documentos e esclarecimentos da Eletrobras. 

O despacho é parte do inquérito civil instaurado pelo MPMT após a constatação de uma série de graves problemas estruturais e ambientais. Além do diretor da Eletrobras, serão ouvidos o prefeito de Colíder, o presidente da Associação Comercial e o representante da Associação dos Pescadores do município.

As oitivas têm o objetivo de subsidiar o inquérito civil, pois todos serão ouvidos como testemunhas. 

Nesta semana, a promotoria também atendeu a pedido da Assembleia Legislativa (ALMT), feito via ofício ao MPMT, e encaminhou cópia integral do inquérito civil para subsidiar os trabalhos da Comissão Setorial Temática do Rebaixamento da Usina Hidrelétrica de Colíder. 

Além do inquérito civil, o Ministério Público também ajuizou uma ação de tutela de urgência, requerendo a elaboração de um plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.