04.01.2007 | 22h50 Tamanho do texto A- A+

Normas da Sudam e Sudene saem em março, diz ministro

O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse nesta quinta-feira que os decretos regulamentando as leis que recriaram a superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) serão publicados no final de março. Com a publicação dos decretos, necessários para que as duas instituições saiam do papel, ficarão extintas as atuais Agências de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

´´Essa preparação dos decretos não é uma pura burocracia porque envolve a gestão das instituições, a composição de sua estrutura, a formação de um quadro de pessoal qualificado e a definição dos níveis de salário´´, justificou o ministro.

Os servidores das agências serão incorporados ao quadro da Sudam e da Sudene, mas um concurso público será aberto para a contratação de novos funcionários. Brito destacou, no entanto, que será montado um corpo técnico ´´enxuto e qualificado´´.

Extinção em 2001

A Sudam e a Sudene foram extintas em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, no rastro de várias denúncias de fraudes e corrupção. No lugar das extintas superintendências, FHC criou as agências regionais de desenvolvimento. Já na campanha à Presidência, em 2002, Lula prometia recriar as instituições. Eleito, enviou os projetos de lei em meados de 2003 ao Congresso, que os aprovou no final do ano passado.

O ministro da Integração Nacional, a quem as superintendências ficarão subordinadas, garante que o processo para liberação de recursos está mais seguro. O processo de análise de risco dos projetos de investimentos apresentados à Sudam e à Sudene será feito pelos bancos oficiais federais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste). No passado, essa análise era realizada dentro das próprias instituições.

´´Isso é uma mudança radical de processo que vai garantir essa completa lisura dos procedimentos. Vai funcionar como qualquer empresa que se dirige ao BNDES, ao Banco do Brasil, ou a Caixa Econômica para aprovar um financiamento´´, explica o ministro. Outra mudança, disse ele, é que a liberação dos recursos não se dará mais em forma de participação acionária, mas por meio de empréstimos que serão concedidos aos grupos interessados em investir na região.

As novas Sudene e Sudam receberão recursos dos fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão em torno de R$ 6,5 bilhões para o exercício de 2007.

Já a previsão para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é de cerca de R$ 2,3 bilhões.

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