CPI aponta rombo de R$ 650 mi e pede indiciamento de Emanuel

Os vereadores Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) apresentaram na sessão desta quinta-feira (6) o relatório final da CPI das Fraudes Fiscais, que pediu o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), do ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) e de ex-secretários da gestão (veja lista ao final da matéria).

A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá, a cidade estava afundada

Segundo a CPI, foram achados graves indícios de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas sem a devida autorização orçamentária, que ultrapassam R$ 360 milhões, além de R$ 295 milhões em compromissos empenhados e não pagos, totalizando mais de R$ 650 milhões em fraudes em 2024.

O relatório ainda será votado pelos vereadores e, se aprovado, será encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No documento, redigido por Monteiro, que foi o relator, concluiu que o responsável pelas irregularidades cometidas pelo Comitê de Eficiência de Gastos foi o seu presidente, o então prefeito Emanuel Pinheiro.

A CPI também entendeu que houve responsabilidade proporcional de outros ordenadores de despesas, como ex-secretários municipais das pastas de Educação, Saúde e Obras, além das secretarias de Governo, Gestão, Fazenda e Planejamento.

“São R$ 650 milhões identificados como ‘errados’, sendo que alguns deles estavam pagos e outros não. A CPI foi importante para entendermos para onde foi parar esse dinheiro em 2024 e quem são os responsáveis, principalmente o Comitê, que funcionava de forma centralizada no ex-prefeito Emanuel”, disse Monteiro ao MidiaNews.

“A CPI das Fraudes Fiscais demonstra a ponta do iceberg que a gestão passada deixou para Cuiabá, a cidade estava afundada em um caos financeiro, não podemos naturalizar desvios e irresponsabilidades que comprometem o futuro da nossa cidade”, disse Michelly, que presidiu a CPI. 

Responsabilizados

Enviado aos órgãos de controle para apurar as responsabilidades, a CPI recomendou o indiciamento de:

Emanuel Pinheiro: Violou artigo 37 inciso 4º e artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

José Roberto Stopa (ex-secretário de Obras): Violou artigo 42 da LRF

Elaine Cristina Ferreira Mendes (ex-secretária de Gestão): Violou artigo 37 inciso 4º e artigo 42 da LRF

Valdir Cardoso Leite (ex-diretor geral da Limpurb): Violou artigo 42 da LRF

Márcio Alves Puga (ex-secretário de Planejamento): Violou artigo 42 da LRF

Éder Galiciani (ex-secretário de Planejamento): Violou artigo 42 da LRF

Deiver Alessandro Teixeira (ex-secretário de Saúde): Violou artigo 42 da LRF

Edilene de Souza Machado (ex-secretária de Educação): Violou artigo 42 da LRF