ONGs podem se inscrever para eleição do Consema

Organizações não-governamentais ambientalistas de Mato Grosso podem se inscrever até o dia 20 de janeiro de 2023 para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

A eleição dos novos membros será no dia 3 de fevereiro, em audiência pública.

Para participar da eleição, as ONGs devem se dirigir até a Secretaria do Consema, que fica na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de posse da ficha de inscrição e documentos previstos no edital. O formulário está disponível no edital Consema 01/2023, publicado no Diário Oficial que circulou no dia 3 de janeiro.

A comissão julgadora divulgará as inscrições deferidas e indeferidas 24 horas, no Diário Oficial do Estado (DOE), e afixação em mural, após o término das inscrições.

Os inscritos devem se enquadrar nas bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins. Cada representante inscrito poderá votar em três instituições, incluindo a que representa, independentemente da bacia.

As mais votadas serão escolhidas, respeitando o mínimo de três por bacia. Em caso de empate, serão proclamadas vencedoras as entidades com registro dos atos constitutivos mais antigos.

Para se inscrever, a entidade precisa apresentar também uma cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores, cópia da ata da eleição da última diretoria, declaração de qual bacia hidrográfica pertence, declaração do presidente de que estão atuando efetivamente na área ambiental há pelo menos dois anos, entre outros documentos descritos no edital.

Consema

O Consema é um órgão colegiado, integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sima), que tem por finalidades assessorar, avaliar e propor ao Governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. É composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e das entidades ambientalistas não-governamentais.

Serviço

Para obter outras informações ou tirar dúvidas sobre a eleição, basta entrar em contato pelos telefones do Consema: (65) 3613-7311 ou pelo e-mail [email protected].