Palestra do Procon-MT destaca proteção de dados e combate ao cyberbullying

Servidores da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), estiveram nesta terça e quarta-feira (9 e 10.9) em Barra do Garças (519 km de Cuiabá) e Pontal do Araguaia (521 km da Capital), levando palestras para alunos de escolas dos municípios.

Com o tema ‘Direitos Básicos do Consumidor: proteção de dados e prevenção do Cyberbullying nas relações de consumo pela internet”, alunos das escolas estaduais Marechal Eurico Gaspar Dutra, de Barra do Garças, e Cívico-Militar São Miguel, de Pontal do Araguaia puderam conversar e tirar dúvidas sobre seus direitos como consumidores.

Segundo a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, mais de 300 estudantes do ensino médio e do ensino fundamental foram beneficiados com as atividades de Educação para o Consumo do Procon Estadual.  

“Todos somos consumidores. Nosso objetivo é levar informação sobre os direitos básicos do consumidor e capacitar os alunos para tomarem decisões conscientes na compra de produtos ou na contratação de serviços. Conhecer nossos direitos permite que consigamos identificar problemas e infrações às legislações consumeristas e exigir que esses direitos sejam respeitados”, defende a secretária adjunta do Procon-MT.

Cristiane Vaz salienta que quando uma criança, um adolescente conhece e compreende seus direitos, ele se torna um multiplicador, pois leva esse conhecimento para suas casas, para seus pais, irmãos e outros familiares. “Daí a importância de os Procons estarem presentes e realizarem ações educativas nas escolas estaduais e municipais de Mato Grosso”, afirma.

Segundo o técnico da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para Consumo e palestrante, Maurel Amorim, entre os temas tratados estão os direitos básicos do consumidor, a proteção de dados, crimes e fraudes nas relações de consumo e cyberbullying.

“Nas palestras, fazemos recomendações e repassamos orientações sobre os direitos e obrigações dos consumidores. Um dos principais alertas, no contexto atual, é que precisamos cada vez mais proteger nossos dados: temos o direito de ter nossos dados preservados e obrigação de preservar os dados dos outros. O cyberbullying nas relações de consumo só existe porque o fornecedor permite acesso à internet e aplicativos sem a necessária proteção dos dados pessoais do consumidor”, explica Maurel.

De acordo com o palestrante, essa conduta contraria diversas legislações brasileiras, como o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal.